IMPOSTO SINDICAL 2012

O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque

SINTE-SC realiza coletiva com imprensa para esclarecer possível greve

Governo pede reunião com o sindicato no dia 02 de abril

Está longe de acabar as negociações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE com o governo do Estado,

Senado aprova benefício integral para servidor aposentado por invalidez

O que há por trás da avaliação institucional?

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

DIA 27 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA)
     Prazo para o GOVERNO apresentar nova proposta aos Professores. Acompanhe na imprensa todas as informações, e acessem este canal de comunicação para possíveis comentários e informações dos membros da estadual a respeito da proposta;


DIA 28 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA)
     Discutam nas unidades escolares a proposta do Governo, apresentada no dia 27. Façam aulas de 30 minutos (Em todos os turnos)  e reúnam-se para o debate da proposta. Permita e ouça inclusive a opinião de Direção e Comissionados, vejam bem a posição de cada um quanto a valorização do magistério. O que pensa cada um, tornem o momento um ato democrático dentro da escola.


DIA 29 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA)
     No período Vespertino façam aulas de 30 minutos e venham para a ASSEMBLEIA REGIONAL às 16 horas na frente da SDR. Todos faremos uma assembleia decisiva e democrática.

Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo

Em Assembleia Estadual realizada em Florianópolis,no Centrosul, dia 15/03/2012, os trabalhadores em educação de SC rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pelo governo a direção do SINTE/SC no dia 14/03/2012 sobre a aplicação do reajuste de 22,22%.

Reafirmamos que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais, ao contrário, mantém a política de compactação da tabela salarial.

Continuamos mantendo nossa pauta de reivindicação, em especial o reajuste de 22,22% aplicados na carreira, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso e a descompactação da tabela salarial.

Estamos abertos ao dialogo e aguardamos que até o dia 27/03/2012 por uma proposta que contemple as reivindicações da categoria e alertamos que continuamos mobilizados e com indicativo de greve para o dia

17/04/2012.

A Assembleia Estadual também definiu o seguinte calendário de mobilização:

Até 23/03 – reuniões e representantes e esclarecimentos a comunidade;

Até 27/03 – Prazo para o governo apresentar contra proposta;

28, 29 e 30 – Assembleias Regionais;

17/04/2012 – Assembleia Estadual com indicativo de Greve.

Nota da Executiva do SINTE/SC sobre a proposta apresentada pelo governo em 14/03/2012

A Direção Executiva do SINTE/SC em reunião pós-audiência com representantes do governo, analisou a proposta apresentada pelo Secretário da Educação Eduardo Deschamps, assessores e o Coordenador do CONER (Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais) Décio Augusto Bacedo de Vargas, concluiu que a mesma é uma afronta aos direitos dos trabalhadores em educação do estado de SC pois desrespeita a lei do piso, o quadro de carreira e principalmente os acordos da greve de 2011.

O SINTE/SC reafirma sua posição de não abrir mão de nenhum direito e cobra atitude do governo, pois a proposta de hoje coloca em duvida a palavra empenhada pelo governador, durante o processo de negociação da greve de 2011, não deixando à categoria outra alternativa a não ser a organização da luta. 

ASSEMBLEIA ESTADUAL VAI SER NO CENTROSUL

Mais uma vez a força da categoria vai invadir Florianópolis e fazer o Centro de Eventos ficar pequeno.

Vamos nos mobilizar e fazer repetir o filme do ano passado. Só assim que eles vão nos atender.

Se o custo aluno aumentou o repasse para o Governo, porque este repasse não chega aos professores?

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA ENTRE O SINTE/SC E A SED no dia 05/03/2012.

Na primeira audiência com o novo Secretário do Estado de Educação Eduardo Deschamps com os representantes do SINTE/SC nada de concreto foi apresentado e pudemos perceber que mais uma vez o governo do estado tenta ludibriar a categoria. Deschamps apresentou sua nova equipe bem como a CONER (Comissão de Negociação), órgão que a partir de agora discutira as questões financeiras com os/as servidores públicos estaduais.

De acordo com as informações dadas pelo Secretário da Educação O órgão não tem caráter deliberativo, apenas consultivo e seu objetivo é a democratização das relações de trabalho buscando formas e mecanismos de negociação com os/as servidores/as públicos/as. Isto significa que as decisões ficarão concentradas no governador e no seu grupo gestor tendo a figura da CONER como Interlocutora para discutir as negociações com o sindicato.

Na prática o que está sendo feito é tentar retirar o governo Colombo e o Secretário da Educação do foco das discussões e da polemica, evitando assim que os mesmos sofram desgastes políticos como aconteceu na última greve. No entanto, nós entendemos que a decisão final compete ao governador Colombo e a categoria não deixará que ele se esqueça disto.

APLICAÇÃO DA LEI DO PISO

Quanto à aplicação da Lei do Piso, o Secretário argumentou que o governo do estado não tem dinheiro no momento para pagar o reajuste, mas uma proposta sobre o assunto deverá ser apresentada antes da assembleia estadual. Informou também que o governo já havia sinalizado pela elaboração de uma proposta de descompactação da tabela com base no INPC, porém diante do reajuste do PSNP em 22,22% apontado pelo MEC, a mesma deverá ser reavaliada e uma nova proposta deverá ser estudada e posteriormente apresentada ao sindicato.

O SINTE/SC deixou claro que o governo deve assumir sua responsabilidade com o acordo que assinou no fim da greve em 2011. Na ocasião este afirmou que iria respeitar o reajuste do piso nacional estabelecido pela lei e honrar seu compromisso com a categoria. Reafirmamos a deliberação da ultima assembleia estadual que estamos em estado de greve e que a categoria, na assembleia do dia 15/03/2012, pode deliberar pela retomada da greve.

CONCURSO PÚBLICO

Um dos pontos que sempre está presente na pauta de reivindicações do SINTE/SC é a realização de concurso público de ingresso e em resultado da constante pressão que a entidade vem fazendo sobre o governo este reconheceu a necessidade da sua realização. O secretário garantiu que o estado estará realizando o concurso no segundo semestre desse ano, deixando claro, porém que o mesmo não contemplará o total das vagas existentes.

CALENDÁRIO ESCOLAR

Cobramos do governo explicações sobre a forma como o calendário escolar 2012 novamente vem sendo imposto às escolas nas escolas, ao exigir que as mesmas coloquem oito sábados de trabalho, sem respeitar sua autonomia.

 Segundo a Diretora de Ensino a autonomia da escola em organizar seu calendário dentro dos duzentos dias será respeita e que foi dada apenas uma orientação no sentido de utilizarem até oito sábados para completar o calendário. De acordo com a mesma o problema está nas GERED/s que repassaram informações erradas às direções das escolas.

Para nós fica difícil entender como todas as GERED/s repassaram informações erradas às escolas, pois todos os anos ocorrem o mesmo problema com o calendário. Na realidade o que ocorre é que para as GERED/s é mais cômodo impor o calendário enviado pela SED do que analisar todos os calendários das escolas, assim o caminho que tomam é o mais curto e prático e acreditamos que esta seja também a orientação dada pelo órgão central.

Neste caso é preciso que as escolas se organizem façam seus calendários mandem para as GEREDs e garantam que o mesmo seja aplicado nas escolas.

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Foi solicitado pelo secretário que mais uma vez o SINTE encaminhasse os dias de paralisação nas regionais para que os que tiveram sua progressão indeferida possam reencaminhar os processos, informaram também que as faltas da greve de 2011 ainda não foram retiradas da ficha funcional por questões burocráticas.

Quanto à revisão do decreto N.3593/2010 que trata da progressão funcional foi informado que sua revisão não foi feita, pois a PGE não concorda com os termos propostos no novo decreto.

O SINTE solicitou que a SEC busque junto a PGE informações sobre qual é o entendimento da mesma a respeito do decreto N.3593/2010 e que e que estas informações sejam encaminhadas à entidade.

Entendemos também que Infelizmente vários pontos como as questões pedagógicas discutidas e acertadas anteriormente com o sindicato ainda continuam em pauta e já deveriam já deveriam ter sido resolvidos Por exemplo: o calendário escolar, a retirada das faltas injustificadas, a progressão, etc., acabam sem solução, pois sua aplicação não é colocada em prática junto à base.

O fato de estarmos mobilizados trouxe preocupação ao secretário, pois em menos de um ano o governo se encontra novamente em uma situação real de greve da categoria dos trabalhadores em educação e a equipe da Secretaria de Educação se apresenta com uma nova configuração, sem a experiência da anterior o que poderá significar duas coisas:

Maior dificuldade nos trabalhos da secretaria por falta de operacionalidade da equipe ou esta terá a função de cumprir as tarefas ditadas pelo secretário que centralizará todas as políticas educacionais do estado.

O SINTE/SC irá continuar cobrando do governo o pagamento do reajuste de 22,22% pois afirma que não existe outra resposta a não ser pagar. O papel do governo é apontar quando e como vai pagar e o reajuste deverá ser aplicado a partir de janeiro passado, pois estamos cobrando também o retroativo.

CALENDÁRIO DE LUTAS

Para que isto seja possível participe das Assembleias Regionais, mobilizem as escolas no dia 14, discutam os problemas que estão acontecendo em sua região, façam cartazes e faixas com os/as alunos/as, encaminhem comunicado aos pais a respeito de nossa luta e fundamentalmente participem da assembleia estadual do dia 15 e no dia 16 discutam os encaminhamentos da categoria mostrando ao governo que estamos firmes na cobrança daquilo que é de nosso direito.

Se preciso for, para garantirmos nossos direitos, iremos à greve.

ASSEMBLEIA REGIONAL TEM NOVA DATA E HORÁRIO

A Direção Regional do SINTE está informando a mudança da Assembleia Regional para o dia 13 de Março (Terça-feira) às 18 horas no Colégio Nilton Kucker (Itajaí).

A mudança deve-se ao fato de que no dia 15 os coordenadores regionais devem estar em Florianópolis já no período da manhã em avaliação com as demais regionais.

A diretoria encaminhou o pedido do Nilton Kucker à GERED e à Direção do Colégio.

NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS: A LEI DEVE SER CUMPRIDA

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.

Ao declarar que “nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado” o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.

O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.

Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.

Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:

·         A aplicação de 1/3 de hora atividade;

·         A descompactação da Tabela Salarial;

·         A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;

·         O concurso público de ingresso;

·         O plano de saúde dos Servidores Públicos;

·         O fim da municipalização;

·         Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.

COMPANHEIROS/AS

PARTICIPEM DAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS

PARE SUA ESCOLA E SUA REGIONAI E PARTICIPE DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO DIA 15