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quinta-feira, 30 de junho de 2011

SINTE/SC tem reunião amanhã, 6ª feira, com a SED

 O comando estadual de greve tem reunião amanhã, 6ª feira, 1º de julho, às 14h30, com a SED.

No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.

A reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário, segundo informações do secretário-adjunto.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

CARTA ABERTA VI

PODER JUDICIÁRIO SUSPENDE OS DESCONTOS E MANDA RODAR FOLHA SUPLEMENTAR EM ATÉ 03 DIAS
Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e
defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de
livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de
hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual,
determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA
ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no
prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a
ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada
pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira,
sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira,
com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a
greve é justa e legítima!

A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial”
aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente
prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio
movimento de paralisação!

O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que
pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério
(Lei do Piso Nacional)!

E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados,
como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os
ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação
entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.

A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de
atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de
criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos
abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução
da greve!

Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas
poderão ser totalmente repostas ao final da greve negociação), diminuindo
os prejuízos para todas as partes envolvidas!

A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a
categoria e os meios de comunicação.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera
(o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que
os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi
atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério
Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
ADVOGADO DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
ADVOGADO DO SINTE/SC

GOVERNO TEM 3 DIAS PARA REPOR PAGAMENTO!

A decisão da justiça saiu agora, a GREVE É LEGAL, e governo tem 3 dias para devolver todos os descontos, integral em folha suplementar. O Governo pode recorrer em 10 dias, mas independente disso temos tempo para negociar.
Comando de Greve está reunido e o retorno da proposta pelo governo não acontecerá hoje. Talvez amanhã. Acampamentos na frente da SED e ALESC continuam.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Comando de Greve reafirma ao Governo proposta aprovada em Assembleia

No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preliminar, onde o sindicato reafirmou as propostas da categoria e amanhã, em nova audiencia, o governo apresentará uma resposta. O horário e local serão confirmados na manhã desta quarta, dia 29/06.

O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
 
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;  
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:

a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)

4 – Tabela salarial.

 

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Tabela proposta:



VIGÊNCIA A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2011
4,90%

A
B
C
D
E
F
G
4,9
1
1187,97
1220,64
1254,21
1288,70
1324,14
1360,55
1397,97
0,049
2
1246,18
1280,45
1315,66
1351,84
1389,02
1427,22
1466,47
0,049
3
1307,24
1343,19
1380,13
1418,08
1457,08
1497,15
1538,32
0,049
4
1371,30
1409,01
1447,76
1487,57
1528,48
1570,51
1613,70
0,049
5
1438,49
1478,05
1518,70
1560,46
1603,37
1647,47
1692,77
0,049
6
1508,98
1550,47
1593,11
1636,92
1681,94
1728,19
1775,72
0,049
7
1582,92
1626,45
1671,18
1717,13
1764,35
1812,87
1862,73
0,049
8
1660,48
1706,14
1753,06
1801,27
1850,81
1901,70
1954,00
0,049
9
1741,84
1789,75
1838,96
1889,53
1941,50
1994,89
2049,75
0,049
10
1827,19
1877,44
1929,07
1982,12
2036,63
2092,64
2150,19
0,049
11
1916,73
1969,44
2023,60
2079,25
2136,43
2195,18
2255,54
0,049
12
2010,65
2065,94
2122,75
2181,13
2241,11
2302,74
2366,07
0,049

Angela Albino pede “bom senso” ao governo

 Dos Gabinetes - A deputada Angela Albino (PCdoB) exortou o governo do Estado a ter “bom senso” na elaboração do projeto de lei complementar que será encaminhado à Casa na próxima semana com a proposta salarial para os profissionais da Educação.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia nesta terça-feira, Angela afirmou que “não adianta o PLC ter o mesmo teor das duas Medidas Provisórias que foram arquivadas pelos parlamentares desta Casa”.
Na avaliação da deputada, a greve dos professoras “já é vitoriosa”, contudo, seu encerramento está condicionado “aos termos do PLC” que deve ser encaminhado à Alesc na próxima semana.
“Essa greve é vitoriosa pela justeza da reivindicação de vocês, reivindicação que nem deveria precisar ser feita, já que foi debatida por dois anos pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Angela Albino, se dirigindo aos profissionais da Educação que ocupavam as galerias.
Fonte: ALESC

Professores fazem caminhada de protesto em Florianópolis

O movimento grevista dos professores da rede estadual de ensino organizou “panelaço” em frente à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (28), para chamar a atenção dos parlamentares e pedir apoio à causa do magistério estadual. Do Parlamento, os educadores seguiram em passeata até a sede da Secretaria de Estado da Educação. Os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Dirceu Dresch (PT) marcaram presença no ato, manifestando apoio à causa dos professores, que há 42 dias estão em greve pelo cumprimento do piso nacional do magistério em Santa Catarina.
O protesto desta tarde foi qualificado pela organização do movimento como um “esquenta” para uma mobilização maior que deve ocorrer na Capital na próxima quinta-feira (30), quando servidores de diversas categorias se juntarão ao movimento reivindicatório dos professores. (Lisandrea Costa)

A IMPORTÂNCIA DA GREVE PARA A SOCIEDADE!

Fonte: Sinte Regional São Miguel do Oeste
Uma abordagem sobre a greve dos professores é feita em texto do professor João Carlos Martins e remetido via e-mail a este blog. Intitulada “A greve dos professores e sua importância para a sociedade”, tem o seguinte teor:
“Os professores podem até voltar às salas de aulas, sem grandes conquistas, mas a greve já teve grande importância para a sociedade.
Ela serviu para denunciar as reais condições de trabalho e econômicas dos professores;
Ela serviu para denunciar o desrespeito, o descaso com a educação;
Ela serviu para que saibamos que não há preocupação com a qualidade educacional;
Ela serviu para sabermos que o governo avalizado pela maioria dos catarinenses não tem proposta para a melhoria da qualidade de ensino;
Ela serviu para denunciar que a verba destinada à educação (FUNDB) esta sendo usado para outros fins, prejudicando os trabalhadores da educação;
Ela serviu para percebermos que a qualidade em educação não passa dos discursos, pois não há ação de nossos governantes;
Ela serviu para que os professores unidos lutassem por direitos, demonstrando a força da categoria;
Ela serviu para que os professores refletissem sobre sua função sócio político na construção de opinião e formação de uma consciência coletiva;
Ela serviu para que alguns professores descessem do salto e a exemplo dos movimentos sociais (esses muitas vezes criticados por aqueles) gritassem por justiça, por respeito e compromisso social;
Ela serviu para evidenciar que ainda existem pessoas (os ditadores e até incompetentes) exercendo função pública;
Ela serviu para evidenciar que há pessoas que não lutam nem pelos seus direitos e ainda tentam desmotivar os que lutam inclusive por ela;
Ela serviu para que através delas os professores dessem uma aula de cidadania e democracia à comunidade;
Ela serviu!!
Obs. Educação de qualidades é direito de todos e é dever do estado a sua garantia. Quem não luta por seus diretos não merece tê-los.
Prof. João Carlos Martins”

segunda-feira, 27 de junho de 2011

NÃO GREVISTA PODE COLABORAR!

Clique na  imagem para ampliar
Sua escola tem gente que não está, nem esteve em GREVE? Reproduza este cartaz e faça o pedido público àqueles que estão recebendo um aumento salarial (pequeno mas é aumento), pois como todos sabem o "acórdão" ainda não foi publicado, e o Governo afirmou que só cumpriria a LEI depois da publicação do "acórdão", estão lembrados? A justificativa de todos, ou quase todos sempre foi o compromisso financeiro, certo? Então está na hora de colaborarem com o compromisso financeiro daqueles que garantiram o pagmento do piso, antes da publicação do "acórdão". Está na hora de identifcarmos quem está do nosso lado. Temos muitos colegas que não tem outra fonte de renda, e até sacolões estão sendo bem vindos. Vamos sensibilizar a todos, pois com certeza tem gente necessitando e muito de qualquer contribuição.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)

Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!



E diz mais: considerando a divulgada posição do Governo do Estado em retomar o diálogo, retirando a ação do TJSC (em que buscava a ilegalidade da greve) e suspendendo os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o mais sensato seria aguardar até o dia 28.06.2011 para, não havendo efetiva negociação até a referida data, ai sim haver o pronunciamento do Judiciário. Até para evitar maiores transtornos e acirramento de posturas das partes envolvidas!

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vê de forma positiva a referida decisão, na medida em que demonstra ser obrigação do Governo do Estado negociar com os professores a solução da greve. E que a “negociação” entre as partes seria o caminho natural para resolver o impasse. Impasse que, vale reiterar, foi amplamente aumentado pela inicial falta de diálogo do Governo e pela recente e desastrosa ação para criminalizar a greve!

Mas o MM. Juiz não se furtou em deixar claro que, não avançando as negociações no início da próxima semana e mantida a ameaça de corte de ponto, haverá decisão judicial para resolver a questão: “Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil...”.

E, ao final, arremata o MM. Juiz: “Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte”.

No mesmo sentido da decisão judicial, já havíamos, inclusive, adiantado que, se efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderia estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que ficaremos aguardando o desfecho dessas questões para os próximos dias e, não havendo sinal do Governo para a efetiva reabertura do diálogo, iremos buscar a imediata decisão judicial no sentido de assegurar a defesa dos direitos da categoria, na Ação n. 023.11.032304-4.

Segue, ao final, a íntegra da decisão judicial, para o amplo conhecimento da categoria!
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam
Marcos Rogério Palmeira

quinta-feira, 23 de junho de 2011

CARTA ABERTA IV

Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério

(Desdobramentos dos Últimos Acontecimentos no Palco Jurídico)
Florianópolis, 22 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Os últimos dias, desde segunda-feira, trouxeram vários desdobramentos para a Greve do Magistério, sobretudo no campo jurídico, de modo que uma nova Carta de Esclarecimentos foi solicitada à Assessoria Jurídica pelo Comando de Greve, o que passa a ser feito.
1. O final da última semana trouxe ao palco de negociações, a informação de que Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas, buscando na Justiça a ilegalidade da greve e encaminhando nova MP a ALESC.
2. Tais informações foram confirmadas no dia de ontem (21.06.2011), com implantação na folha dos cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o ingresso com ação judicial no TJSC pedindo a ilegalidade da greve (autos n. 2011.046211-8), afora o encaminhamento a ALESC da MP n. 189/2011, rodando a folha com base na MP já amplamente repudiada pela categoria em assembleias regionais.
3. Essa postura de marginalização e criminalização do movimento foi ampla e integralmente rechaçada “por toda Santa Catarina”. Não só os trabalhadores da educação, mas as instituições em geral cobraram a revisão da postura do Governo (ALESC, CEE/SC, MPT/SC, etc.).
4. O Comando de Greve, reunido com a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, já na tarde de ontem, decidiu pelo imediato ingresso com ação para assegurar a integralidade do ponto dos trabalhadores, a legalidade da greve e a suspensão dos efeitos da MP n. 189/2011.
5. Tal ação já foi protocolada na tarde de hoje, aguardando apreciação judicial acerca do pedido de medida liminar (autos n. 023.11.032304-4).
6. Vale ressaltar que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, em comunhão com o Comando de Greve, entende que o Poder Judiciário não é o espaço adequado para a solução da greve. A greve, enquanto justo e democrático movimento de reivindicação, tem na “negociação” o seu palco natural!
7. A ação judicial do SINTE/SC somente foi proposta para salvaguardar os direitos e interesses dos seus associados, sobretudo o afastamento do corte do ponto!
8. Entretanto, o final da tarde de hoje (dia 22.06.2011) trouxe uma inegável mudança de postura do Governo Estadual, com a notícia de que seria desistido da Ação Judicial n. 2011.046211-8 e suspensos os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados! Haveria, inclusive, a possibilidade de retirada da MP n. 189/2011!
9. Confirmadas tais informações e efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderá estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.
Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, serão posteriormente defendidos na integralidade.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
Cordialmente,
José Sérgio da Silva Cristóvam
Marcos Rogério Palmeira