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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

SEMINÁRIO: Meritocracia e o pacotasso do Governo


Local: SINTE Itajaí. Rua Jorge Mattos, 337
Entre a GERED e o CEJA/Pedro Paulo Philippe.
Dia: 29 de setembro de 2012, SÁBADO.
Horário: 10:00 horas.


ü Meritocracia e qualidade da educação;
ü Meritocracia e Plano de Carreiras;
ü Meritocracia e valorização do professor;
ü As leis que o Governo quer mudar;
ü Por que mudar tantas leis;
ü Por que nova ADIN na lei do Piso;
ü Reformas na educação e a resistência dos trabalhadores.

PARTICIPE!!!
VEJA TEXTO SOBRE MERITOCRACIA  NO ALTO DA PÁGINA OU NO LINK:

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Nota de Repúdio a ADIN dos Governadores contra o Piso Nacional


O SINTE/SC vem através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade  nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.

O SINTE não admite tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos trabalhadores da educação, pois a

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

ESTORNO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É ATÉ AMANHÃ (DIA 30)

A regional do SINTE-ITAJAÍ estará levando em mãos nesta sexta feira os últimos processos de estorno da contribuição sindical. Assim o prazo para entrega de toda a documentação é até amanhã, dia 30 (Quinta-feira) às 18 horas. 

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Após anos de pressão Governo abre concurso de ingresso para o Magistério Catarinense

Abriu hoje, 07 de agosto, edital de concurso público para o magistério estadual de Santa Catarina. Há mais de 8 anos não é realizado concurso para ensino fundamental e médio, para as

ASSEMBLEIA ESTADUAL DIA 15

         SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para ASSEMBLÉIA ESTADUAL, de acordo com local e data apresentado abaixo:
                      DIA:                   15/08/2012 (quarta-feira)
                      HORÁRIO:      14:00h
                      LOCAL:            Centro de Convenções – Centro Sul – Florianópolis/SC
          Pauta:
1.      Informes Gerais;
2.      Informes da Executiva
3.      Encaminhamentos do Conselho Deliberativo
4.      Conjuntura
5.      Encaminhamentos;
          Os profissionais que optarem por ir com o ônibus do SINTE-ITAJAÍ, é preciso que liguem para o 3344-1330 até o dia 14 (no horário das 14 às 18 horas) com Rafaela.
         Saída às 12:00h (SINTE), 12:15h.(Igreja Matriz) e 12:30h. na Prefeitura de Balneário Camboriú.
FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS!!

terça-feira, 31 de julho de 2012

ASSEMBLEIA REGIONAL DO SINTE


CONVITE PARA ASSEMBLEIA REGIONAL
Convidamos a todos os professores e demais trabalhadores em educação para uma importante assembléia a realizar-se quinta-feira, dia 02 de agosto, às 18:30 horas, na sede do SINTE-ITAJAÍ, sito à rua Jorge Mattos, nº 337
 
PAUTA:

·       ANÁLISE DA CONJUNTURA ESTADUAL E NACIONAL;

·       INFORMES DA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO;
·       ENCAMINHAMENTOS PARA A ASSEMBLÉIA ESTADUAL, DIA 15 DE AGOSTO EM FLORIANÓPOLIS;
·       OUTROS;

Compareça, tire suas dúvidas, informe-se!

quarta-feira, 27 de junho de 2012

quarta-feira, 6 de junho de 2012

SINTE quer o cancelamento dos descontos já na folha de junho

Estava previsto para hoje, na reunião que foi cancelada pelo Governo, a posição do mesmo com relação ao pedido do SINTE/SC em cessar imediatamente os

quinta-feira, 31 de maio de 2012

MESA DE NEGOCIAÇÃO (DIA 30)

Na tarde de ontem, aconteceu mais uma rodada de negociações entre SINTE e CONER na sede da Secretaria de Estado de Educação. A tabela do plano de carreira e seus percentuais de reajuste foram os

REUNIÃO AMPLIADA

A diretoria do SINTE-ITAJAÍ convoca todos os diretores para reunião ordinária neste dia 1º de Junho (Sexta-feira) às 18 horas e convida todos os representantes de escolas para participarem da mesma.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

ASSEMBLEIA DECIDE PELA SUSPENSÃO DA GREVE


Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, hoje a tarde, 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram

sábado, 5 de maio de 2012

DIA 08 TEM ASSEMBLEIA ESTADUAL

MOBILIZEM TODAS AS ESCOLAS, é um dia para ficar na história. Vamos parar Florianópolis e mais uma vez dizer para o GOVERNO que queremos o cumprimento da LEI.
entre em contato com o SINTE - 3344-1330 para garantir um lugar no ônibus. VAMOS INVADIR FLORIPA !

vamos dar um BASTA para este GOVERNO!

INFORMES DO JURÍDICO - ACESSE!

http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/assessoria-juridica-esclarece-categoria.html

BOLETIM DA GREVE 2012 - Nº 03


Companheiras (os)
                Esta semana, após o feriado na regional de Itajaí, se confirmou a adesão

sexta-feira, 27 de abril de 2012

RESPOSTA DO SINTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


Of. Expedido nº 111/2012                                                Florianópolis, 26 de Abril de 2012


Exmo. Senhor
Eduardo Deschamps
Secretario de Estado de Santa Catarina
Nesta


Senhor Secretário;

terça-feira, 24 de abril de 2012

DIVULGUE AO MÁXIMO PARA ALUNOS E AMIGOS

Eles já foram procurados no ano passado, nos ignoraram, o PARTIDO deles está nos roubando a dignidade, está nos roubando a esperança, está nos roubando a JUSTIÇA, estão nos roubando o que nos é de DIREITO. Se  lá na Capital ignoram a gente, vamos dar o troco aqui na base. Na nossa base, na Base ELEITORAL deles. CAMPANHA ESTADUAL CONTRA VEREADORES E PREFEITOS DESTES PARTIDOS

"NÃO PRECISO DE VOTO DE PROFESSORES" (Darci de Matos - Deputado estadual)


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quarta-feira, 18 de abril de 2012

CATEGORIA REJEITA PROPOSTA DO GOVERNO E ANUNCIA GREVE



Cerca de 4 mil profissionais da educação participaram da assembleia estadual, na tarde de hoje, no Centro Sul, em Florianópolis. Todas as 30 regionais do SINTE estavam representadas no ato.

Por unanimidade o magistério rejeitou a proposta do Governo e por maioria decidiu pela greve a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de abril.

A decisão foi tomada pelo não cumprimento por parte do Governo do acordo de greve assinado em 2011.

Nesse momento o SINTE SC convoca toda categoria para a construção do movimento em todo o estado, e a mobilização da sociedade, pais e alunos para o apoio a causa.

É greve!! Apoie e participe desse movimento pela Educação Catarinense.

A Educação quer mais venha fazer parte dessa história.

sábado, 7 de abril de 2012

LEMBRAM DO ROUBÔMETRO?

Clique na imagem para ampliar
É colegas do magistério, nos quase 30 anos de magistério (faltam 2 mêses), nunca fui tão roubado quanto este governo. Se cumprir a lei, tem que aplicar o piso na carreira (veja detalhes acima). Em apenas 11 meses já me levaram quase R$ 30.000,00, imagina o que vão me levar durante a aposentadoria. Ninguém fez a contas? Mas aí está, e não é muito diferente dos demais colegas, com pós-graduação. Não está contabilizado aí o 13º salário e nem o 1/3 de férias.
Sem contar que ficamos sem um plano de saúde, onde estou pagando R$ 200 nas consultas médicas. (Fonte: Prof. Renato/Shiquo - Diretor do Sinte Regional de Itajaí)

E AÍ? VAI FICAR PARADO, OU VAI À LUTA?

quinta-feira, 29 de março de 2012

SINTE-SC realiza coletiva com imprensa para esclarecer possível greve


Governo pede reunião com o sindicato no dia 02 de abril
Está longe de acabar as negociações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE com o governo do Estado,

sábado, 24 de março de 2012

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

DIA 27 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA)
     Prazo para o GOVERNO apresentar nova proposta aos Professores. Acompanhe na imprensa todas as informações, e acessem este canal de comunicação para possíveis comentários e informações dos membros da estadual a respeito da proposta;


DIA 28 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA)
     Discutam nas unidades escolares a proposta do Governo, apresentada no dia 27. Façam aulas de 30 minutos (Em todos os turnos)  e reúnam-se para o debate da proposta. Permita e ouça inclusive a opinião de Direção e Comissionados, vejam bem a posição de cada um quanto a valorização do magistério. O que pensa cada um, tornem o momento um ato democrático dentro da escola.


DIA 29 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA)
     No período Vespertino façam aulas de 30 minutos e venham para a ASSEMBLEIA REGIONAL às 16 horas na frente da SDR. Todos faremos uma assembleia decisiva e democrática.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo

Em Assembleia Estadual realizada em Florianópolis,no Centrosul, dia 15/03/2012, os trabalhadores em educação de SC rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pelo governo a direção do SINTE/SC no dia 14/03/2012 sobre a aplicação do reajuste de 22,22%.
Reafirmamos que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais, ao contrário, mantém a política de compactação da tabela salarial.
Continuamos mantendo nossa pauta de reivindicação, em especial o reajuste de 22,22% aplicados na carreira, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso e a descompactação da tabela salarial.
Estamos abertos ao dialogo e aguardamos que até o dia 27/03/2012 por uma proposta que contemple as reivindicações da categoria e alertamos que continuamos mobilizados e com indicativo de greve para o dia
17/04/2012.
A Assembleia Estadual também definiu o seguinte calendário de mobilização:
Até 23/03 – reuniões e representantes e esclarecimentos a comunidade;
Até 27/03 – Prazo para o governo apresentar contra proposta;
28, 29 e 30 – Assembleias Regionais;
17/04/2012 – Assembleia Estadual com indicativo de Greve.

Nota da Executiva do SINTE/SC sobre a proposta apresentada pelo governo em 14/03/2012

A Direção Executiva do SINTE/SC em reunião pós-audiência com representantes do governo, analisou a proposta apresentada pelo Secretário da Educação Eduardo Deschamps, assessores e o Coordenador do CONER (Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações FuncionaisDécio Augusto Bacedo de Vargas, concluiu que a mesma é uma afronta aos direitos dos trabalhadores em educação do estado de SC pois desrespeita a lei do piso, o quadro de carreira e principalmente os acordos da greve de 2011.
O SINTE/SC reafirma sua posição de não abrir mão de nenhum direito e cobra atitude do governo, pois a proposta de hoje coloca em duvida a palavra empenhada pelo governador, durante o processo de negociação da greve de 2011, não deixando à categoria outra alternativa a não ser a organização da luta. 

sexta-feira, 9 de março de 2012

ASSEMBLEIA ESTADUAL VAI SER NO CENTROSUL

Mais uma vez a força da categoria vai invadir Florianópolis e fazer o Centro de Eventos ficar pequeno.



Vamos nos mobilizar e fazer repetir o filme do ano passado. Só assim que eles vão nos atender.
Se o custo aluno aumentou o repasse para o Governo, porque este repasse não chega aos professores?

quarta-feira, 7 de março de 2012

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA ENTRE O SINTE/SC E A SED no dia 05/03/2012.

Na primeira audiência com o novo Secretário do Estado de Educação Eduardo Deschamps com os representantes do SINTE/SC nada de concreto foi apresentado e pudemos perceber que mais uma vez o governo do estado tenta ludibriar a categoria. Deschamps apresentou sua nova equipe bem como a CONER (Comissão de Negociação), órgão que a partir de agora discutira as questões financeiras com os/as servidores públicos estaduais.

De acordo com as informações dadas pelo Secretário da Educação O órgão não tem caráter deliberativo, apenas consultivo e seu objetivo é a democratização das relações de trabalho buscando formas e mecanismos de negociação com os/as servidores/as públicos/as. Isto significa que as decisões ficarão concentradas no governador e no seu grupo gestor tendo a figura da CONER como Interlocutora para discutir as negociações com o sindicato.

Na prática o que está sendo feito é tentar retirar o governo Colombo e o Secretário da Educação do foco das discussões e da polemica, evitando assim que os mesmos sofram desgastes políticos como aconteceu na última greve. No entanto, nós entendemos que a decisão final compete ao governador Colombo e a categoria não deixará que ele se esqueça disto.


APLICAÇÃO DA LEI DO PISO

Quanto à aplicação da Lei do Piso, o Secretário argumentou que o governo do estado não tem dinheiro no momento para pagar o reajuste, mas uma proposta sobre o assunto deverá ser apresentada antes da assembleia estadual. Informou também que o governo já havia sinalizado pela elaboração de uma proposta de descompactação da tabela com base no INPC, porém diante do reajuste do PSNP em 22,22% apontado pelo MEC, a mesma deverá ser reavaliada e uma nova proposta deverá ser estudada e posteriormente apresentada ao sindicato.

O SINTE/SC deixou claro que o governo deve assumir sua responsabilidade com o acordo que assinou no fim da greve em 2011. Na ocasião este afirmou que iria respeitar o reajuste do piso nacional estabelecido pela lei e honrar seu compromisso com a categoria. Reafirmamos a deliberação da ultima assembleia estadual que estamos em estado de greve e que a categoria, na assembleia do dia 15/03/2012, pode deliberar pela retomada da greve.


CONCURSO PÚBLICO

Um dos pontos que sempre está presente na pauta de reivindicações do SINTE/SC é a realização de concurso público de ingresso e em resultado da constante pressão que a entidade vem fazendo sobre o governo este reconheceu a necessidade da sua realização. O secretário garantiu que o estado estará realizando o concurso no segundo semestre desse ano, deixando claro, porém que o mesmo não contemplará o total das vagas existentes.


CALENDÁRIO ESCOLAR

Cobramos do governo explicações sobre a forma como o calendário escolar 2012 novamente vem sendo imposto às escolas nas escolas, ao exigir que as mesmas coloquem oito sábados de trabalho, sem respeitar sua autonomia.

 Segundo a Diretora de Ensino a autonomia da escola em organizar seu calendário dentro dos duzentos dias será respeita e que foi dada apenas uma orientação no sentido de utilizarem até oito sábados para completar o calendário. De acordo com a mesma o problema está nas GERED/s que repassaram informações erradas às direções das escolas.

Para nós fica difícil entender como todas as GERED/s repassaram informações erradas às escolas, pois todos os anos ocorrem o mesmo problema com o calendário. Na realidade o que ocorre é que para as GERED/s é mais cômodo impor o calendário enviado pela SED do que analisar todos os calendários das escolas, assim o caminho que tomam é o mais curto e prático e acreditamos que esta seja também a orientação dada pelo órgão central.

Neste caso é preciso que as escolas se organizem façam seus calendários mandem para as GEREDs e garantam que o mesmo seja aplicado nas escolas.


PROGRESSÃO FUNCIONAL

Foi solicitado pelo secretário que mais uma vez o SINTE encaminhasse os dias de paralisação nas regionais para que os que tiveram sua progressão indeferida possam reencaminhar os processos, informaram também que as faltas da greve de 2011 ainda não foram retiradas da ficha funcional por questões burocráticas.

Quanto à revisão do decreto N.3593/2010 que trata da progressão funcional foi informado que sua revisão não foi feita, pois a PGE não concorda com os termos propostos no novo decreto.

O SINTE solicitou que a SEC busque junto a PGE informações sobre qual é o entendimento da mesma a respeito do decreto N.3593/2010 e que e que estas informações sejam encaminhadas à entidade.

Entendemos também que Infelizmente vários pontos como as questões pedagógicas discutidas e acertadas anteriormente com o sindicato ainda continuam em pauta e já deveriam já deveriam ter sido resolvidos Por exemplo: o calendário escolar, a retirada das faltas injustificadas, a progressão, etc., acabam sem solução, pois sua aplicação não é colocada em prática junto à base.

O fato de estarmos mobilizados trouxe preocupação ao secretário, pois em menos de um ano o governo se encontra novamente em uma situação real de greve da categoria dos trabalhadores em educação e a equipe da Secretaria de Educação se apresenta com uma nova configuração, sem a experiência da anterior o que poderá significar duas coisas:
Maior dificuldade nos trabalhos da secretaria por falta de operacionalidade da equipe ou esta terá a função de cumprir as tarefas ditadas pelo secretário que centralizará todas as políticas educacionais do estado.

O SINTE/SC irá continuar cobrando do governo o pagamento do reajuste de 22,22% pois afirma que não existe outra resposta a não ser pagar. O papel do governo é apontar quando e como vai pagar e o reajuste deverá ser aplicado a partir de janeiro passado, pois estamos cobrando também o retroativo.


CALENDÁRIO DE LUTAS

Para que isto seja possível participe das Assembleias Regionais, mobilizem as escolas no dia 14, discutam os problemas que estão acontecendo em sua região, façam cartazes e faixas com os/as alunos/as, encaminhem comunicado aos pais a respeito de nossa luta e fundamentalmente participem da assembleia estadual do dia 15 e no dia 16 discutam os encaminhamentos da categoria mostrando ao governo que estamos firmes na cobrança daquilo que é de nosso direito.


Se preciso for, para garantirmos nossos direitos, iremos à greve.

terça-feira, 6 de março de 2012

ASSEMBLEIA REGIONAL TEM NOVA DATA E HORÁRIO

A Direção Regional do SINTE está informando a mudança da Assembleia Regional para o dia 13 de Março (Terça-feira) às 18 horas no Colégio Nilton Kucker (Itajaí).
A mudança deve-se ao fato de que no dia 15 os coordenadores regionais devem estar em Florianópolis já no período da manhã em avaliação com as demais regionais.
A diretoria encaminhou o pedido do Nilton Kucker à GERED e à Direção do Colégio.

sábado, 3 de março de 2012

NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS: A LEI DEVE SER CUMPRIDA

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.
Ao declarar que “nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado” o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.
O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.
Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.
Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:
·         A aplicação de 1/3 de hora atividade;
·         A descompactação da Tabela Salarial;
·         A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;
·         O concurso público de ingresso;
·         O plano de saúde dos Servidores Públicos;
·         O fim da municipalização;
·         Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.

COMPANHEIROS/AS
PARTICIPEM DAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS
PARE SUA ESCOLA E SUA REGIONAI E PARTICIPE DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO DIA 15

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM ESTADO DE GREVE

SINTE/SC não abre mão da pauta de reivindicações

Como profissionais comprometidos com a educação, buscamos levar à sociedade uma proposta de educação que leve em conta uma perspectiva ideológica e solidária. A escola pública é um espaço que, pela sua diversidade étnica e cultural, deve estimular a concepção de um cidadão livre e de um indivíduo crítico, aberto, sem travas. A escola deve estar integrada à comunidade e funcionar como espaço de diálogo social, onde as crianças, especialmente as oriundas das classes populares, possam defender sua individualidade e seus valores e, desta forma, serem sujeitos de sua história.
Para que isto se torne possível, é necessário que os investimentos em educação incluam necessariamente o elemento fundamental do processo educativo, que é o professor. Os planos de carreira devem incentivá-lo ao estudo constante e à atualização continuada em cursos de reconhecida qualidade, fator indispensável para sua ascensão profissional, com remuneração salarial justa e que, mesmo aposentados, recebam salário que acompanhe o daqueles que ainda trabalham.
Neste sentido, reafirmamos nossa pauta de reivindicações do ano de 2011, deixando claro que dela não abriremos mão. O governo sabe o que queremos, tem pleno conhecimento do assunto, pois todos os pontos da nossa pauta foram amplamente discutidos, durante a greve e nas reuniões do grupo de estudos.
Cumprimos o que ficou estabelecido na Assembleia Estadual que definiu o término da greve e aprovou a formação de um grupo de estudos, com a tarefa de discutir com o governo e com a categoria o estabelecimento das diretrizes do Plano de Carreira. Lembramos que estas diretrizes foram debatidas em seminário específico, realizado pelo SINTE/SC, com a participação de todos e, posteriormente, discutidas aprovadas na Assembleia Estadual de Lages.
Cabe lembrar, também, que em nenhum momento das discussões com os representantes do governo o SINTE/SC abriu mão dos direitos historicamente conquistados pela categoria. Ao contrário, reafirmamos nossa posição, encaminhando propostas que garantissem e ampliassem esses direitos.

Ano novo, práticas e atitudes velhas. Os problemas não diminuíram na escolha dos ACTs, onde foram trocadas datas e horários sem comunicar os interessados, escolas sem as mínimas condições de receber os alunos e professores, calendário e horários pré-definidos pela SED e GEREDS, não respeitando a autonomia das escolas e acordos de greve não cumpridos.
Este é o inicio do ano letivo de Santa Catarina, com o Governo considerando a educação básica um entrave e tentando resolver num balcão de negócios. Não temos secretário de educação e muitos de nós, trabalhadores em educação, não percebemos que nossa greve destitui o engenheiro “porque foi fraco”, segundo o grupo gestor do governo. Queiram ou não ouvir, em 2011 foi o único governo estadual obrigado a reconhecer que Piso é salário inicial da carreira. Diante de todas as angustias de início de ano, não podemos perder os espaços de discussão nas escolas, pois temos um calendário de lutas com reuniões de representantes, assembleias regionais e assembleia estadual casada com a Greve Nacional chamada pela nossa Confederação, pelo Piso, Carreira e 10% do PIB no PNE.

LEI DO PISO
Neste momento, acreditamos que o nosso foco deve estar na cobrança dos pontos negociados e acordados com o governo, ainda durante a greve, como a aplicação do percentual de 22,22% do custo aluno/ano, que o governo deve reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional. A alegação do governo estadual é de que o MEC ainda não se pronunciou sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, deixando clara a intenção de adiar sua aplicação.
O governo de Santa Catarina, como é de costume, juntamente com governadores e prefeitos de outros estados, tentou via STF/Câmara, a aplicação do percentual do INPC ao reajuste do Piso que, em 2011, não chegou a 8%. Como a Lei do reajuste do Piso é autoaplicável, nada impede que os estados e municípios cumpram a determinação, mesmo sem o pronunciamento oficial do MEC. Para 2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb, que, segundo parecer da Advocacia Geral da União seguido pelo MEC, nos dois últimos anos ficará em torno de 22%.

PLANO DE CARREIRA
Estamos cobrando do governo o compromisso assumido de, no início letivo de 2012, dar continuidade à discussão do Plano de Carreira, já que garantimos a implantação do Piso mas com achatamento da Tabela Salarial pelo governo. Precisamos garantir a recomposição da Tabela.

HORA ATIVIDADE
A hora atividade faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio, entendimento que o governo tenta impor via Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade sobre a hora aula, conforme o que estabelece a Lei.

ACTs
Todos nós temos consciência dos problemas decorrentes em função do alto número de professores contratados em caráter temporário e que já se tornaram uma tradição na rede estadual de nosso Estado. Entra ano, sai ano e a história se repete, tudo isso em função dos critérios da atual lei dos ACTs, cujo maior objetivo é o de policiar, restringir direitos e economizar para o governo.
A revisão desta lei foi um dos pontos de pauta de nossa luta no ano de 2011 e amplamente debatida durante as reuniões do grupo de estudos, onde o SINTE defendeu sua revisão ainda em 2011, o que, por intransigência do governo, não ocorreu. Infelizmente, não conseguimos resolver o problema em 2011 e não podemos deixar que o assunto se arraste novamente em 2012. Essa questão precisa ser resolvida já no inicio do ano.

CONCURSO PÚBLICO
A realização de concurso de ingresso é ponto fundamental para o SINTE/SC, para que possamos acabar com o grande número de professores ACTs nas escolas, tendo em vista a falta de concurso, nos últimos seis anos. Para o governo, que tem como objetivo municipalizar o Ensino Fundamental, o Concurso Público não é prioridade. A meta do governo é economizar, enxugando a máquina e deixando a responsabilidade maior para os municípios. Para atingir esse objetivo, não leva em consideração os/as profissionais envolvidos/as, a comunidade e a qualidade da educação a ser oferecida. O SINTE/SC defende que o concurso seja realizado sempre que o número de professores ACTs ultrapasse os 10% de professores efetivos, percentual adequado para o bom funcionamento das escolas, e que ocorra ainda no primeiro semestre de 2012.

MUNICIPALIZAÇÃO
Como vimos durante a campanha eleitoral, a municipalização do Ensino Fundamental fazia e faz parte do projeto de governo do governador Raimundo Colombo e sua implementação começou a ser feita logo após o termino da greve. O SINTE/SC mantém a posição de enfrentamento e combate à municipalização, da forma arbitrária como vem sendo feita pelo governo do Estado.
Não questionamos a qualidade do ensino oferecido pelas escolas municipais. Nossa preocupação é com a capacidade dos municípios em absorver o ensino fundamental sem ter dado conta de atender o ensino infantil. De acordo com as estatísticas, são 11 milhões de crianças da educação infantil, no Brasil, necessitam de atendimento em um ambiente adequado, diferente do que se tem atualmente. Esta tarefa é de responsabilidade dos municípios que, atualmente, não oferecem nem 60% das vagas necessárias para atender a demanda.
Nossa atuação se dá especialmente junto às comunidades, com reuniões, audiências públicas em todo o Estado, pressão sobre vereadores e prefeitos para que não aceitem a proposta do governo do Estado, buscando fazer uma discussão séria sobre o assunto. Também temos orientado nossas Regionais para que encaminhem denúncias ao Ministério Público onde os municípios não oferecem vagas suficientes no Ensino Infantil, para que as vagas dos anos iniciais continuem a ser oferecidas nas escolas estaduais (a SED tem orientado as escolas a não abrirem as vagas já existentes para esta faixa etária). Alertamos que, de acordo com a Lei, o governo do Estado deve manter as vagas já existentes, pois a gestão da oferta do Ensino Fundamental deve ser compartilhada entre estados e municípios.
Além disso, os municípios não aceitam em seus quadros os/as profissionais efetivos/as do Magistério Estadual lotados nas escolas que estão sendo municipalizadas. Esses/as trabalhadores/as, ao perderem suas vagas, são obrigados a buscar colocação em outras escolas e até outros municípios. Os transtornos que ocorrem em função disso são nossos conhecidos, pois já sofremos com o mesmo problema na época da nucleação feita durante o governo Paulo Afonso.
Nossa tarefa continua. Estaremos atentos e vigilantes, em defesa da categoria.

INSTRUÇÃO NORMATIVA
A Instrução Normativa encaminhada pelo governo apresenta muitos problemas, e muitos de seus aspectos necessitam de lei específica para que possa ser aplicada. Em nosso entendimento, a intenção do governo é iniciar sua aplicação, forçando a categoria a assumir a carga horária com hora atividade em hora relógio, além de outros prejuízos.

AES, ATPS E ESPECIALISTAS
Este setor da categoria vem sendo penalizado sistematicamente pelo governo através das ações da SED, que não define as atribuições e competências dos mesmos, orientando as escolas a convocá-los/as durante o período de férias desrespeitando, inclusive, os 30 dias de férias corridos.

PLANO DE SAÚDE
O SINTE/SC, como entidade sindical de defesa dos direitos dos trabalhadores em educação da rede pública estadual, esclarece que:
1 – O Plano de saúde dos servidores foi implantado em 2006 pelo governo estadual, gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração e os serviços prestados pela UNIMED até 31 de janeiro de 2012 a cerca de 180 mil servidores cadastrados, sendo de inteira responsabilidade do governo do Estado.
2 – Após várias manifestações de não interesse da continuidade da prestação de serviços por parte da UNIMED, as entidades representativas dos trabalhadores manifestaram-se, junto ao governo, cobrando solução para o problema e a garantia de um melhor atendimento aos servidores. Em 2011, o Conselho do plano decidiu implantar gestão própria no SC Saúde. O governo do Estado, então, resolveu assumir a gestão do Plano de Saúde do Servidor Público Estadual, passando a tomar as medidas administrativas necessárias para que essa mudança pudesse ocorrer a partir de 01 de fevereiro de 2012.
3 - Essa mudança vem ocasionando várias dúvidas e insegurança aos segurados, ocasionados, principalmente, pela negociação entre o governo e os prestadores de serviços representados pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc). No dia 26 de janeiro o governo atendeu, por meio de documento, todas as solicitações feitas pela Cosemesc. Além disso, o prazo para credenciamento dos médicos e estabelecimentos foi prorrogado até dia 07 de fevereiro, a pedido da própria entidade.
4 – O governo é o responsável por credenciamento dos médicos, cadastramento de prestadores de serviços, divulgação, explicação do guia dos médicos e de todo rol de procedimentos realizados pelo SC Saúde, bem como os dez Centros de Atenção aos Segurados (CAS), localizados nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Tubarão, Lages, Rio do Sul, Joaçaba e Chapecó. Nestes locais os servidores contarão com atendimentos especializados em várias áreas, também de responsabilidade do Estado.
5 – A adesão ao SC Saúde não é obrigatória, é individual e de responsabilidade de cada servidor. Os servidores podem acessar o portal do SC Saúde na internet (http://scsaude.sea.sc.gov.br), para consultar informações sobre adesão, inclusão de dependentes, valores de coparticipação, demonstrativos sobre despesas médicas, legislação do plano, lista de médicos, lista de especialidades, dicas sobre saúde, doenças como AIDS, câncer de pele e alcoolismo, e participar do Programa Servidor com Saúde. É possível, também, consultar a lista dos médicos, hospitais, clínicas e laboratórios que estão cadastrados ou que estão em fase de cadastramento. A busca pode ser realizada por tipo de prestador (hospitais, clínicas, laboratórios e pronto atendimento), ou por especialidades médicas.

O SINTE/SC está atento e acompanhando esse processo e ressalta a importância dos trabalhadores enviarem suas críticas e sugestões, para que possamos cobrar do governo e dos prestadores de serviços as soluções necessárias para melhoria no funcionamento e no atendimento do Plano.



Florianópolis, 07 de Fevereiro de 2012