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domingo, 27 de novembro de 2011

SINTE/SC se mantém firme na defesa da categoria

A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria.  Permanecemos coerentes e fiéis à pauta deliberada em Assembleia Estadual, defendendo os interesses do magistério nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Por isso, não podemos nos furtar da responsabilidade neste momento crucial em que a categoria precisa contar ainda mais com o apoio da entidade, sua representante legítima.

A Executiva Estadual do SINTE/SC, em respeito à decisão da categoria deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011.

Este grupo tem como objetivo manter aberto o canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para a revisão da Lei dos ACTs e todos os demais direitos de todos os/as trabalhadores/as em educação. Nosso  compromisso é buscar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, a categoria já está sendo convocada a realizar reuniões de representantes e intensificar as mobilizações.

Durante todas as reuniões realizadas, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas discutidas e aprovadas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC que deliberou pela saída do grupo de estudos. Visto que este é o momento mais importante do grupo na luta em defesa dos direitos  trabalhadores/as em educação.

A Executiva Estadual do SINTE/SC questiona a postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira, com percentuais definidos de descompactação da tabela salarial. O que aparece nas diretrizes apresentadas é a retirada de direitos; aumento do tempo para progressão, supressão do mestrado e doutorado da tabela salarial, implementação da meritocracia e, como se não bastasse, o entendimento equivocado em relação à 1/3 de hora atividade.

No ponto que trata da Lei dos/as ACTs, mais uma vez o governo  desrespeita o acordo de greve. O compromisso assumido era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo e reforçando as cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o magistério.

Quanto ao anúncio dos reajustes do vale-alimentação e salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa evidenciar o resultado da luta que nossa greve colocou na pauta de discussão do conjunto dos/as servidores/as públicos estaduais. Temos de nos manter alertas em relação à diferença existente entre a proposta do governo e o reajuste do piso nacional. Vale lembrar que este foi o compromisso assumido publicamente pelo governo.

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o espaço para exigir do governo o cumprimento do acordo de greve, principalmente em relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial.

No entanto, para que esse processo obtenha resultado é fundamental que todos os/as trabalhadores/as em educação se mantenham alertas e mobilizados, acompanhando e reforçando as ações da entidade.
Nesse sentido, estamos propondo que sejam feitas reuniões de representantes em todas as regionais para debater sobre os rumos a serem traçados a partir de 02 de dezembro de 2011, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.
(Coordenação estadual do SINTE/SC)


SINTE/SC quer que Governo cumpra acordo com a categoria

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

HOJE É 18 DE NOVEMBRO - FAZ 120 DIAS -


Não era para acontecer uma assembleia estadual e decidir o "ESTADO DE GREVE" ?

SINTE/SC alerta que o decreto não abona as faltas da categoria em relação ao período 2008 e 2010

SINTE/SC alerta que o decreto não abona as faltas da categoria em 
relação ao período 2008 e 2010 DECRETO Nº 644, de 14 de novembro de 2011
Disciplina a contagem de tempo de serviço referente
a faltas, em decorrência de movimentos grevistas ou
paralisações, dos Membros do Magistério Público
Estadual e estabelece outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência 
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da 
Constituição do Estado,
D E C R E T A :
Art. 1º As faltas ao serviço, em decorrência de
movimentos grevistas ou paralisações, dos Membros do Magistério
Público Estadual, relativas aos exercícios de 2008 a 2010, não
serão consideradas para apuração do progresso funcional de que
trata o Decreto nº 3.593, de 25 de outubro de 2010.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput
deste artigo às faltas ocorridas no exercício de 2011, em
decorrência de movimentos grevistas ou paralisações, desde que
comprovada a reposição das aulas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 14 de novembro de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Luciano Veloso Lima
Milton Martini
Marco Antônio Tebaldi
O SINTE/SC alerta que o decreto não abona as faltas da categoria em 
relação ao período 2008 e 2010; a medida anunciada pelo Governo apenas 
não considera as faltas para a apuração do progresso funcional.
Continuamos ainda esperando que o Governo assuma o compromisso frente 
aos trabalhadores em Educação e abone as faltas referentes ao período 
citado acima