A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Permanecemos coerentes e fiéis à pauta deliberada em Assembleia Estadual, defendendo os interesses do magistério nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Por isso, não podemos nos furtar da responsabilidade neste momento crucial em que a categoria precisa contar ainda mais com o apoio da entidade, sua representante legítima.
A Executiva Estadual do SINTE/SC, em respeito à decisão da categoria deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011.
Este grupo tem como objetivo manter aberto o canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para a revisão da Lei dos ACTs e todos os demais direitos de todos os/as trabalhadores/as em educação. Nosso compromisso é buscar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, a categoria já está sendo convocada a realizar reuniões de representantes e intensificar as mobilizações.
Durante todas as reuniões realizadas, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas discutidas e aprovadas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC que deliberou pela saída do grupo de estudos. Visto que este é o momento mais importante do grupo na luta em defesa dos direitos trabalhadores/as em educação.
A Executiva Estadual do SINTE/SC questiona a postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira, com percentuais definidos de descompactação da tabela salarial. O que aparece nas diretrizes apresentadas é a retirada de direitos; aumento do tempo para progressão, supressão do mestrado e doutorado da tabela salarial, implementação da meritocracia e, como se não bastasse, o entendimento equivocado em relação à 1/3 de hora atividade.
No ponto que trata da Lei dos/as ACTs, mais uma vez o governo desrespeita o acordo de greve. O compromisso assumido era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo e reforçando as cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o magistério.
Quanto ao anúncio dos reajustes do vale-alimentação e salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa evidenciar o resultado da luta que nossa greve colocou na pauta de discussão do conjunto dos/as servidores/as públicos estaduais. Temos de nos manter alertas em relação à diferença existente entre a proposta do governo e o reajuste do piso nacional. Vale lembrar que este foi o compromisso assumido publicamente pelo governo.
O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o espaço para exigir do governo o cumprimento do acordo de greve, principalmente em relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial.
No entanto, para que esse processo obtenha resultado é fundamental que todos os/as trabalhadores/as em educação se mantenham alertas e mobilizados, acompanhando e reforçando as ações da entidade.
Nesse sentido, estamos propondo que sejam feitas reuniões de representantes em todas as regionais para debater sobre os rumos a serem traçados a partir de 02 de dezembro de 2011, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.
(Coordenação estadual do SINTE/SC)
SINTE/SC quer que Governo cumpra acordo com a categoria
