ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA ASSEMBLEIA ESTADUAL DO DIA 26 DE OUTUBRO

Ofício Circular nº 053/2011 Florianópolis, 27 de Outubro de 2011

Da: Coordenação Estadual

Para: Coordenações Regionais

Companheiros/as,

Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembléia

Estadual do dia 26/10/2011.

Municipalização:

· Solicitar audiência pública nas câmaras de vereadores onde ainda não foi

realizada;

· Realizar ações visando garantir a matricula dos alunos no ensino fundamental e

denunciar onde for negada;

· Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar o não

atendimento integral da educação infantil, que é prioridade dos municípios;

· Enviar ofício ao colegiado da educação do município, bem como reivindicar

audiência;

· Realizar reuniões com a comunidade escolar, esclarecendo a problemática da

municipalização e buscar o apoio da mesma;

· Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a não

oferta de vagas por parte das escolas estaduais;

· Solicitar ao Ministério Público o levantamento de como esta o atendimento da

educação infantil nos municípios;

· Fazer o levantamento do numero de crianças de 0 a 6 anos sem atendimento;

· Apoiar a campanha da CUT “Creche: Um direito da criança, da família e um dever

do Estado”;

· Até 30/11/2011 fazer um levantamento dos municípios que são contrários a

municipalização e realizar entrevista coletiva para divulgação;

· Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrario ao processo de

municipalização do ensino fundamental, e encaminhe esta orientação as

administrações municipais onde o partido participa.

· Confeccionar novos materiais sobre a municipalização; (adesivo, cartaz, outdoor,

boletim)

· Realizar Conferencias Municipais de Educação;

· Organizar atos regionais contrários a municipalização onde esta discussão estiver

mais avançada;

· Realizar seminário com professores dos três níveis para discutir a federalização da

educação;

· Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no ensino

fundamental;

Diretrizes do plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da

Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 Níveis: formação de Magistério, Licenciatura curta, Licenciatura

Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;

2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5%

entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a

63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação

ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao

Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir

nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação

não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de

aperfeiçoamento,

4 - Os cursos serão financiados preferencialmente pelo Estado e sempre respeitando

a autonomia da escola.

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral

SINTE / SC discutiu calendário de reposição de aulas durante audiência com a SED

A coordenação estadual do SINTE/SC foi recebida em audiência pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, no dia 18/10, para discutir a seguinte pauta:

1.      Problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;

2.      O indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;

3.      Exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;

4.      Abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;

5.      Liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembleia estadual da categoria que será realizada no próximo 26 outubro.

O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo seja encerrado dia 30 de dezembro, pois há preocupação de não criar impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano.

Para o SINTE/SC, a autonomia das escolas deve ser respeitada, e garantida a elaboração de um  calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme previsto na Lei 170.

Deschamps defendeu que “o bom senso”, deve prevalecer, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às “GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.

O secretário-adjunto também se comprometeu de buscar informações sobre denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais são impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria. Novamente houve a promessa da SED de buscar informações sobre o assunto e tomar providências para coibir esta prática.

Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada; o assunto já havia sido discutido com o governador, que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria; assim, a anistia da falta do dia 16/09 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.

Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, e que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria estaria esperando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que, em outubro, a anistia das faltas, o decreto da progressão, projeto do vale-alimentação e a lei dos ACTs deverão estar definidos.

Em novembro, será discutido o Plano de Carreira,  levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto,  como a implementação de 1/3 de hora atividade.

Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e a Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participação em  assembleias regionais, devido ao prolongado tempo de greve.

O SINTE argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre o Plano de Carreira. O secretário concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro. Ele dará uma resposta na semana que vem.

Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxílio aos professores atingidos pelas enchentes, Deschamps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.

O SINTE argumentou que o valor do 13º é pouco diante da gravidade da situação e reivindicou providências.

Neste sentido, Deschamps orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs, para  que possam fazer o levantamento dos atingidos.

ASSEMBLEIA REGIONAL NESTE SÁBADO

O Coordenador Regional do SINTE-ITAJAí, Prof. Genésio Adolfo, convoca todos os professores da Regional para Assembléia Regional e Seminário sobre Plano de Carreira, que ocorrerá no dia 22 de outubro (Sábado) a partir das 14:00 horas no SINTE, na rua Jorge Mattos - Itajaí. Após a Assembleia será servido um churrasco aos professores.

Relatório da Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental realizada na ALESC

Atendendo a solicitação do SINTE/SC feita à Comissão de Educação Cultura e Desportos pela realização de Audiências Públicas para discutir a municipalização do Ensino Fundamental no estado de Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão, tem encaminhado a discussão para várias regiões do estado.

Já foram realizadas audiências nos municípios de Maravilha, Lages e Florianópolis, onde os/as trabalhadores/as em Educação da rede estadual de Santa Catarina marcaram presença, sempre questionado o governo de forma contundente sobre a forma como este vem encaminhando o assunto  em todo o estado.

  Na audiência realizada no dia 06 de outubro passado, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC, mais uma vez o governo foi duramente criticado; não só pelos/as professores/as, mas também por prefeitos e vereadores presentes ao evento.

Para o diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, que compôs a mesa do debate, o Decreto 502/11 não esclarece as conseqüências do processo de municipalização para alunos e professores das escolas municipalizadas; ele destacou ainda que a municipalização do EF, da forma como está sendo conduzida, é incompatível com os orçamentos dos municípios.  Em sua argumentação o diretor do SINTE/SC afirmou que, com a municipalização, quem perde é a educação como um todo. “Ao assumir o EF, os municípios terão dificuldade em dar atendimento adequado à educação infantil, sua principal tarefa”, disse.

A deputada Luciane informou sobre a reação unânime de contrariedade verificada nas audiências

A parlamentar destacou também que o repasse dos recursos do FUNDEB aos municípios por parte do Estado, não vai significar aumento de receita e que, com a municipalização, a manutenção da rede física das escolas, o suporte pedagógico e o transporte escolar passarão a ser responsabilidade dos municípios, aumentando de forma expressiva os gastos da municipalidade.

O representante da UNDIME, Círio Vandressen, argumentou que os municípios não se opõem à municipalização, mas defendem sua autonomia, a garantia de que o repasse dos recursos financeiros aconteça de forma adequada e que os acordos sejam respeitados. Segundo ele, em muitos municípios onde as escolas estaduais foram municipalizadas, o Governo do Estado desrespeitou o acordo e descumpriu as cláusulas os convênios firmados.

Defendendo o processo que vem sendo realizado, o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, admitiu que a discussão é polêmica e argumentou que a adesão  dos municípios ao projeto é voluntária. Informou que a proposta prevê a cessão de   professores/as do Ensino Fundamental aos municípios sem perdas de direitos adquiridos; os/as professores/as poderão optar por atuar no Ensino Médio e que sua opção será respeitada pelo estado. Para o SINTE/SC, a afirmação feita por Deschamps, de que os/as professores/as cedidos aos municípios terão seus direitos garantidos, é uma falácia, pois a categoria a já viveu experiência semelhante no processo de Nucleação das escolas, quando profissionais que ficaram fora de sala, mesmo sendo da mesma rede, perderam sua regência de classe.

A argumentação do Secretário não convence os/das professores/as estaduais efetivos das escolas municipalizadas que questionam:

 - os direitos serão garantidos?

- a carreira será respeitada?

- o salário continuará sendo pago pelo governo do estado? E de que forma?

Ficou claro no debate que para o SINTE/SC a municipalização do Ensino Fundamental é um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e uma irresponsabilidade do estado, cujo interesse maior é passar para os municípios a maior parte da responsabilidade dos serviços essenciais à população sem o devido respaldo financeiro.

Este fato ficou evidente nas várias intervenções dos/as professores/as que levantaram a questão da condição precária das escolas onde, além da péssima infra-estrutura que coloca em risco a integridade física dos alunos, trabalhadores, ainda sofrem com o assédio moral e a violência no dia-a-dia das escolas, sem que nenhuma providência seja tomada.

 Para os/as profissionais tal descaso está diretamente ligado à forma negligente e descompromissada com que o estado vem tratando a educação em SC.

Encaminhamentos - A audiência pública que discutiu a municipalização do EF na ALESC deliberou: assegurar a manutenção das vagas atuais das séries iniciais e das novas primeiras séries do EF para 2012; a Comissão de Educação da ALESC deve encaminhar solicitação aos prefeitos e vereadores para que não aceitem a municipalização; levar a discussão da municipalização para o Encontro Estadual de Vereadores, em dezembro próximo; reivindicar a revogação do Decreto Estadual 502/11 (da municipalização); moção de repúdio pela ausência de representante da SED até o final dos trabalhos da audiência (Deschamps se retirou antes do término dos debates, alegando compromisso com viagem); moção de repúdio pela falta de outros representantes da Comissão de Educação na audiência pública; e exigir a realização de concurso público para ingresso no magistério ainda este ano.

A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, deputado Carlos Chiodini, e composta pelo diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, pela deputada Luciane Carminatti, pelo representante da UNDIME, Círio Vandressen, e pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. O evento contou com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de Educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Chapecó, Lages, Curitibanos, Criciúma, São Miguel do Oeste,  Cocal do Sul, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Leoberto Leal, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Miguel ´Oeste, Lages, Palmitos, laguna, Curitibanos, Itapiranga, Criciúma e Tubarão.

Assembleias/seminários regionais:

13 out - Palmitos, 13h30, auditório Escola Felisberto de Carvalho.

15 out - Concórdia, 9h,  Câmara Municipal de Vereadores.

15 out - Rio do Sul, 8h30, auditório Obras Kolping, bairro Canta Galo.

15 out - Xanxerê, 9h30,  sede dos funcionários da Seara SAXSA-Xanxerê.

15 out - Videira, 15h30, CEPROF de Fraiburgo.

17 out - Mafra, 18h30, Salão Nobre da EEB Barão de Antonina.

18 out - Caçador, 18h, Auditório Sindicato Trab. Mobiliário.

19 out - Joaçaba,  13h30, AMMOC(Rua Roberto Trompowsky, ao lado da GERED, em frente à Catedral Santa Terezinha).

20 out - Criciúma, 14h, Auditório do Colegião.

21 out - Maravilha, 14h30, Auditório da EEB Nossa Senhora Salete.

24 out -Chapecó, 17h30, Sindicato dos Bancários.

25 out -São José, 8h,  E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n Praia Comprida São José - SC.

FESTA DOS PROFESSORES FOI CANCELADA

A Comissão Organziadora, com a aprovação do Coordenador Regional do Sinte de Itajaí, Prof. Genésio Adolfo, resolveu cancelar a FESTA DOS PROFESSORES que seria realizada neste sábado, dia 15, na cidade de Camboriú. O cancelamento deve-se ao reduzido número de interessados em participar da FESTA. Os interessados que já pagaram terão os valores devolvidos. A camiseta, encomenda do SINTE antecipada, estará a disposição dos associados ao Valor de R$ 10,00 (Dez Reais), em número limitado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROCESSOS JUNTO AO SINTE

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Estamos disponibilizando os 4 documentos necessários para o JURÍDICO do SINTE:

• REQUERIMENTO: este em uma via;
• ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: este em duas vias;
• PROCURAÇÃO AOS ADVOGADOS: em duas vias;
• REQUERIMENTO À GERED para solicitar ficha financeira e outros documentos, basta uma via.

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ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SINTE/SC

Estiveram presentes na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE / SC em Campos Novos os/as diretores /as:

Coordenação Estadual: Alvete, Janete, Anna Júlia, Sandro, Vieira, Tânia, Evandro, Inês, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Marcus, Joaninha, Claudete, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir;.

Pauta:

1 – Conjuntura;

2 – Informes;

3 – Secretarias;

4 – Campanha da CNTE;

5 – Municipalização;

6 – Propostas para revisão da Lei dos ACTs;

7 – Diretrizes para o Plano de Carreira;

8 – Outros.

Encaminhamentos do debate sobre Conjuntura:

·         Aprovação de moção de apoio a greve dos Bancários, Trabalhadores nos Correios e Trabalhadores em Educação no Ceará e moção de repúdio ao Governador do Ceará.

·         Negociar com a SED um documento ou procedimento padrão para a obtenção dos documentos por parte dos Trabalhadores em Educação, junto as GEREDs, (Ficha Financeira, Ficha Funcional e outros);

·         Buscar junto ao governo do estado a possibilidade de realização de empréstimos aos servidores públicos atingidos pelas cheias, pois os mesmos não tem direito FGTS e se encontram sem ajuda nenhuma que os auxilie na recuperação dos danos materiais causados pela catástrofe

·         Realização de assembléias regionais com seminários para debater a reconstrução do plano de carreira, a revisão da lei dos ACTs e municipalização;

·         Assembléia Estadual com ato no dia 26/10/2011 de acordo com o calendário de mobilização proposto pela CNTE;

·         Realizar eleição direta para diretores de escola, nas regionais e escolas que houver condições,

·         Buscar audiência com a FCEE para tratar do calendário de reposição;

·         Propor reunião com representantes dos trabalhadores da FCEE para discussão de propostas especificas destes profissionais sobre o plano de carreira.

·         Cobrar o agendamento de audiência já solicitada a SED para tratar das questões relativas ao calendário de reposição relativo a greve.

Educacional

·         Participação da marcha a Brasília convocada pela CNTE, em defesa da aplicação de 10% do PIB Já, com dois ônibus, dando prazo até o dia 10/10 para que as regionais enviem ao SINTE/SC a listagem dos professores interessados;

·         Recolhimento das listas preenchidas de abaixo assinados e dos cartões da campanha dos 10% do PIB para a educação e enviar ao SINTE/SC até o dia 20/10;

(Observação: devido a greve dos correios as regionais deverão despachar os pacotes pelas empresas de ônibus).

·         Realização de uma Conferencia Estadual de Educação em 2011;

Formação:

·         Organização do Coletivo Estadual de Formação, para efetuar o curso de formação da CNTE de acordo com o projeto apresentado e deliberado no conselho, respeitando a deliberação da Assembléia Estadual de 18/07/2011.

Organização:

·         Ausências dos conselheiros:

·         Deliberou-se que a partir do próximo conselho seguir do estatuto do SINTE/SC, e que na próxima reunião serão discutidos os critérios das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as ausentes;

(Observação: qualquer alteração estatutária sobre o assunto só poderá ser feita em congresso)

Jurídico

·         Elaboração de um boletim informativo sobre as ações do Departamento Jurídico;

·         Serão encaminhadas ações ordinárias visando garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho, a retroatividade do pagamento do piso e ainda questionando o valor do piso. Alem destas ações, também será proposto Mandado de Segurança coletivo pedindo a nulidade da Lei Complementar 539/2011.

·         Todo caso de violência nas escolas ou de assédio moral deverão ser denunciados nos órgãos competentes, (registro de Boletim de Ocorrência, denúncia no MP, registrar na ata de reunião do Conselho Deliberativo Escolar), com testemunhas e provas concretas, quando possível, e também encaminhar ao SINTE/SC.

Finanças:

·         Envio de um informativo sobre a posição do SINTE/SC a respeito da contribuição sindical de 2011 e esclarecer como estão os processos para devolução dos valores relativos a 2009 e 2010;

·         Aumento provisório do percentual do Fundo de Greve que passará de 8% para 16%; até cobrir o déficit existente;

·         Discutir nas regionais a proposta de destinação dos valores referentes ao 13º do ano de 2011. A proposta da Coordenação Estadual é o repasse integral ao fundo de greve, visando a diminuição de seu déficit e como forma de garantir a mobilização no início de 2012.

·         As regionais, sempre que forem assinar algum contrato de convênio, deverão solicitar um parecer aos Departamentos Jurídico e Financeiro, uma vez que a responsabilidade jurídica é da Coordenação Estadual.

Calendário de lutas:

Até 10/10: Envio para a Coordenação Estadual da listagem dos participantes da marcha à Brasilia;

Até 14/10: Informar à Coordenação Estadual a data da Assembléia Regional;

Até 20/10: Encaminhar à Coordenação Estadual os abaixo assinados e cartões sobre 10% do PIB;

Até 25/10: Realização de Assembléias Regionais, com caráter de seminário, para discussão das diretrizes para reconstrução do plano de carreira e revisão da lei dos ACTs;

26/10: Assembléia Estadual e marcha a Brasília, pelos 10% do PIB para educação;

  

Florianópolis, 04 de outubro de 2011

Coordenação Estadual

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

DO INGRESSO

1 – O Estado deverá realizar Concurso público de ingresso, a cada dois anos, por provas e títulos conforme previsto no plano de carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)

3 – Deverá se realizar concurso público de ingresso sempre que:

a)      O número de ACTs alcançar 10%;

b)      Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos com 80 horas de aperfeiçoamento; ou

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério,

3 – Discutir critérios nas assembléias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade; (a partir do que estabelece a legislação), difícil acesso, periculosidade;

DAS LICENÇAS

1 – Licença premio de 90 dias a cada 5 anos.

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral.

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20, e 30hs, com gratificação de dedicação exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Dos Cargos

1 – Todos os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor e serão diferenciados pela função que exercer na escola (supervisor, administrador, orientador, ATP);

2 - Cargo de funcionários administrativos (grupo de apoio da escola, (Bibliotecário, AE, vigia, servente, merendeira)).

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SINTE/SC

Estiveram presentes na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE / SC em Campos Novos os/as diretores /as:

Encaminhamentos do debate sobre Conjuntura:

·        Aprovação de moção de apoio a greve dos Bancários, Trabalhadores nos Correios e Trabalhadores em Educação no Ceará e moção de repúdio ao Governador do Ceará.

·        Negociar com a SED um documento ou procedimento padrão para a obtenção dos documentos por parte dos Trabalhadores em Educação, junto as GEREDs, (Ficha Financeira, Ficha Funcional e outros);

·        Buscar junto ao governo do estado a possibilidade de realização de empréstimos aos servidores públicos atingidos pelas cheias, pois os mesmos não tem direito FGTS e se encontram sem ajuda nenhuma que os auxilie na recuperação dos danos materiais causados pela catástrofe

·        Realização de assembléias regionais com seminários para debater a reconstrução do plano de carreira, a revisão da lei dos ACTs e municipalização;

·        Assembléia Estadual com ato no dia 26/10/2011 de acordo com o calendário de mobilização proposto pela CNTE;

·        Realizar eleição direta para diretores de escola, nas regionais e escolas que houver condições,

·        Buscar audiência com a FCEE para tratar do calendário de reposição;

·   Propor reunião com representantes dos trabalhadores da FCEE para discussão de propostas especificas destes profissionais sobre o plano de carreira.

·      Cobrar o agendamento de audiência já solicitada a SED para tratar das questões relativas ao calendário de reposição relativo a greve.

 Educacional

·        Participação da marcha a Brasília convocada pela CNTE, em defesa da aplicação de 10% do PIB Já, com dois ônibus, dando prazo até o dia 10/10 para que as regionais enviem ao SINTE/SC a listagem dos professores interessados;

·        Recolhimento das listas preenchidas de abaixo assinados e dos cartões da campanha dos 10% do PIB para a educação e enviar ao SINTE/SC até o dia 20/10;

(Observação: devido a greve dos correios as regionais deverão despachar os pacotes pelas empresas de ônibus).

·        Realização de uma Conferencia Estadual de Educação em 2011;

 Formação:

·        Organização do Coletivo Estadual de Formação, para efetuar o curso de formação da CNTE de acordo com o projeto apresentado e deliberado no conselho, respeitando a deliberação da Assembléia Estadual de 18/07/2011.

 Organização:

·        Ausências dos conselheiros:

·        Deliberou-se que a partir do próximo conselho seguir do estatuto do SINTE/SC, e que na próxima reunião serão discutidos os critérios das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as ausentes;

(Observação: qualquer alteração estatutária sobre o assunto só poderá ser feita em congresso)

 Jurídico

·        Elaboração de um boletim informativo sobre as ações do Departamento Jurídico;

·        Serão encaminhadas ações ordinárias visando garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho, a retroatividade do pagamento do piso e ainda questionando o valor do piso. Alem destas ações, também será proposto Mandado de Segurança coletivo pedindo a nulidade da Lei Complementar 539/2011.

·        Todo caso de violência nas escolas ou de assédio moral deverão ser denunciados nos órgãos competentes, (registro de Boletim de Ocorrência, denúncia no MP, registrar na ata de reunião do Conselho Deliberativo Escolar), com testemunhas e provas concretas, quando possível, e também encaminhar ao SINTE/SC.

 Finanças:

·        Envio de um informativo sobre a posição do SINTE/SC a respeito da contribuição sindical de 2011 e esclarecer como estão os processos para devolução dos valores relativos a 2009 e 2010;

·        Aumento provisório do percentual do Fundo de Greve que passará de 8% para 16%; até cobrir o déficit existente;

·        Discutir nas regionais a proposta de destinação dos valores referentes ao 13º do ano de 2011. A proposta da Coordenação Estadual é o repasse integral ao fundo de greve, visando a diminuição de seu déficit e como forma de garantir a mobilização no início de 2012.

·        As regionais, sempre que forem assinar algum contrato de convênio, deverão solicitar um parecer aos Departamentos Jurídico e Financeiro, uma vez que a responsabilidade jurídica é da Coordenação Estadual.

 Calendário de lutas:

 Até 10/10: Envio para a Coordenação Estadual da listagem dos participantes da marcha à Brasilia;

Até 14/10: Informar à Coordenação Estadual a data da Assembléia Regional;

Até 20/10: Encaminhar à Coordenação Estadual os abaixo assinados e cartões sobre 10% do PIB;

Até 25/10: Realização de Assembléias Regionais, com caráter de seminário, para discussão das diretrizes para reconstrução do plano de carreira e revisão da lei dos ACTs;

26/10: Assembléia Estadual e marcha a Brasília, pelos 10% do PIB para educação;

 Florianópolis, 04 de outubro de 2011

Coordenação Estadual

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

 DO INGRESSO

 1 – O Estado deverá realizar Concurso público de ingresso, a cada dois anos, por provas e títulos conforme previsto no plano de carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)

3 – Deverá se realizar concurso público de ingresso sempre que:

a)      O número de ACTs alcançar 10%;

b)      Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

 DA CARREIRA

 1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

 DA PROGRESSÃO

 1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos com 80 horas de aperfeiçoamento; ou

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

 DAS GRATIFICAÇÕES

 1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério,

3 – Discutir critérios nas assembléias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade; (a partir do que estabelece a legislação), difícil acesso, periculosidade;

 DAS LICENÇAS

 1 – Licença premio de 90 dias a cada 5 anos.

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral.

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

 DA JORNADA

 1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20, e 30hs, com gratificação de dedicação exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

 Dos Cargos

 1 – Todos os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor e serão diferenciados pela função que exercer na escola (supervisor, administrador, orientador, ATP);

2 - Cargo de funcionários administrativos (grupo de apoio da escola, (Bibliotecário, AE, vigia, servente, merendeira))