Atendendo a solicitação do SINTE/SC feita à Comissão de Educação Cultura e Desportos pela realização de Audiências Públicas para discutir a municipalização do Ensino Fundamental no estado de Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão, tem encaminhado a discussão para várias regiões do estado.
Já foram realizadas audiências nos municípios de Maravilha, Lages e Florianópolis, onde os/as trabalhadores/as em Educação da rede estadual de Santa Catarina marcaram presença, sempre questionado o governo de forma contundente sobre a forma como este vem encaminhando o assunto em todo o estado.
Na audiência realizada no dia 06 de outubro passado, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC, mais uma vez o governo foi duramente criticado; não só pelos/as professores/as, mas também por prefeitos e vereadores presentes ao evento.
Para o diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, que compôs a mesa do debate, o Decreto 502/11 não esclarece as conseqüências do processo de municipalização para alunos e professores das escolas municipalizadas; ele destacou ainda que a municipalização do EF, da forma como está sendo conduzida, é incompatível com os orçamentos dos municípios. Em sua argumentação o diretor do SINTE/SC afirmou que, com a municipalização, quem perde é a educação como um todo. “Ao assumir o EF, os municípios terão dificuldade em dar atendimento adequado à educação infantil, sua principal tarefa”, disse.
A deputada Luciane informou sobre a reação unânime de contrariedade verificada nas audiências
A parlamentar destacou também que o repasse dos recursos do FUNDEB aos municípios por parte do Estado, não vai significar aumento de receita e que, com a municipalização, a manutenção da rede física das escolas, o suporte pedagógico e o transporte escolar passarão a ser responsabilidade dos municípios, aumentando de forma expressiva os gastos da municipalidade.
O representante da UNDIME, Círio Vandressen, argumentou que os municípios não se opõem à municipalização, mas defendem sua autonomia, a garantia de que o repasse dos recursos financeiros aconteça de forma adequada e que os acordos sejam respeitados. Segundo ele, em muitos municípios onde as escolas estaduais foram municipalizadas, o Governo do Estado desrespeitou o acordo e descumpriu as cláusulas os convênios firmados.
Defendendo o processo que vem sendo realizado, o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, admitiu que a discussão é polêmica e argumentou que a adesão dos municípios ao projeto é voluntária. Informou que a proposta prevê a cessão de professores/as do Ensino Fundamental aos municípios sem perdas de direitos adquiridos; os/as professores/as poderão optar por atuar no Ensino Médio e que sua opção será respeitada pelo estado. Para o SINTE/SC, a afirmação feita por Deschamps, de que os/as professores/as cedidos aos municípios terão seus direitos garantidos, é uma falácia, pois a categoria a já viveu experiência semelhante no processo de Nucleação das escolas, quando profissionais que ficaram fora de sala, mesmo sendo da mesma rede, perderam sua regência de classe.
A argumentação do Secretário não convence os/das professores/as estaduais efetivos das escolas municipalizadas que questionam:
- os direitos serão garantidos?
- a carreira será respeitada?
- o salário continuará sendo pago pelo governo do estado? E de que forma?
Ficou claro no debate que para o SINTE/SC a municipalização do Ensino Fundamental é um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e uma irresponsabilidade do estado, cujo interesse maior é passar para os municípios a maior parte da responsabilidade dos serviços essenciais à população sem o devido respaldo financeiro.
Este fato ficou evidente nas várias intervenções dos/as professores/as que levantaram a questão da condição precária das escolas onde, além da péssima infra-estrutura que coloca em risco a integridade física dos alunos, trabalhadores, ainda sofrem com o assédio moral e a violência no dia-a-dia das escolas, sem que nenhuma providência seja tomada.
Para os/as profissionais tal descaso está diretamente ligado à forma negligente e descompromissada com que o estado vem tratando a educação em SC.
Encaminhamentos - A audiência pública que discutiu a municipalização do EF na ALESC deliberou: assegurar a manutenção das vagas atuais das séries iniciais e das novas primeiras séries do EF para 2012; a Comissão de Educação da ALESC deve encaminhar solicitação aos prefeitos e vereadores para que não aceitem a municipalização; levar a discussão da municipalização para o Encontro Estadual de Vereadores, em dezembro próximo; reivindicar a revogação do Decreto Estadual 502/11 (da municipalização); moção de repúdio pela ausência de representante da SED até o final dos trabalhos da audiência (Deschamps se retirou antes do término dos debates, alegando compromisso com viagem); moção de repúdio pela falta de outros representantes da Comissão de Educação na audiência pública; e exigir a realização de concurso público para ingresso no magistério ainda este ano.
A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, deputado Carlos Chiodini, e composta pelo diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, pela deputada Luciane Carminatti, pelo representante da UNDIME, Círio Vandressen, e pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. O evento contou com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de Educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Chapecó, Lages, Curitibanos, Criciúma, São Miguel do Oeste, Cocal do Sul, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Leoberto Leal, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Miguel ´Oeste, Lages, Palmitos, laguna, Curitibanos, Itapiranga, Criciúma e Tubarão.
Assembleias/seminários regionais:
13 out - Palmitos, 13h30, auditório Escola Felisberto de Carvalho.
15 out - Concórdia, 9h, Câmara Municipal de Vereadores.
15 out - Rio do Sul, 8h30, auditório Obras Kolping, bairro Canta Galo.
15 out - Xanxerê, 9h30, sede dos funcionários da Seara SAXSA-Xanxerê.
15 out - Videira, 15h30, CEPROF de Fraiburgo.
17 out - Mafra, 18h30, Salão Nobre da EEB Barão de Antonina.
18 out - Caçador, 18h, Auditório Sindicato Trab. Mobiliário.
19 out - Joaçaba, 13h30, AMMOC(Rua Roberto Trompowsky, ao lado da GERED, em frente à Catedral Santa Terezinha).
20 out - Criciúma, 14h, Auditório do Colegião.
21 out - Maravilha, 14h30, Auditório da EEB Nossa Senhora Salete.
24 out -Chapecó, 17h30, Sindicato dos Bancários.
25 out -São José, 8h, E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n Praia Comprida São José - SC.
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