ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA ASSEMBLEIA ESTADUAL DO DIA 26 DE OUTUBRO

Ofício Circular nº 053/2011 Florianópolis, 27 de Outubro de 2011

Da: Coordenação Estadual

Para: Coordenações Regionais

Companheiros/as,

Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembléia

Estadual do dia 26/10/2011.

Municipalização:

· Solicitar audiência pública nas câmaras de vereadores onde ainda não foi

realizada;

· Realizar ações visando garantir a matricula dos alunos no ensino fundamental e

denunciar onde for negada;

· Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar o não

atendimento integral da educação infantil, que é prioridade dos municípios;

· Enviar ofício ao colegiado da educação do município, bem como reivindicar

audiência;

· Realizar reuniões com a comunidade escolar, esclarecendo a problemática da

municipalização e buscar o apoio da mesma;

· Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a não

oferta de vagas por parte das escolas estaduais;

· Solicitar ao Ministério Público o levantamento de como esta o atendimento da

educação infantil nos municípios;

· Fazer o levantamento do numero de crianças de 0 a 6 anos sem atendimento;

· Apoiar a campanha da CUT “Creche: Um direito da criança, da família e um dever

do Estado”;

· Até 30/11/2011 fazer um levantamento dos municípios que são contrários a

municipalização e realizar entrevista coletiva para divulgação;

· Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrario ao processo de

municipalização do ensino fundamental, e encaminhe esta orientação as

administrações municipais onde o partido participa.

· Confeccionar novos materiais sobre a municipalização; (adesivo, cartaz, outdoor,

boletim)

· Realizar Conferencias Municipais de Educação;

· Organizar atos regionais contrários a municipalização onde esta discussão estiver

mais avançada;

· Realizar seminário com professores dos três níveis para discutir a federalização da

educação;

· Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no ensino

fundamental;

Diretrizes do plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da

Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 Níveis: formação de Magistério, Licenciatura curta, Licenciatura

Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;

2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5%

entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a

63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação

ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao

Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir

nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação

não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de

aperfeiçoamento,

4 - Os cursos serão financiados preferencialmente pelo Estado e sempre respeitando

a autonomia da escola.

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral