ESCANDALOSO!

O GOVERNO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O PISO PARA OS TRALHADORES EM EDUCAÇÃO.

1) Utilizar corretamente os recursos do FUNDEB:

- Conforme a Informação da Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda nº 0187/11, referente a um pedido da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Respondeu que o valor aplicado em despesas de pagamentos de inativos da educação utilizado pelo estado para compor os gastos com manutenção ou para o desenvolvimento do ensino nos últimos 08 (oito) anos foi de R$ 2.795.232.279,03 (Tabela)

EXERCÍCIO	VALOR
2003	321.225.039,66
2004	372.044.530,45
2005	292.343.494,09
2006	469.183.851,30
2007	327.589.760,03
2008	415.609.591,55
2009	262.724.807,02
2010	334.511.204,93
TOTAL	2.795.232.279,03

A Constituição Federal obriga que o Estado aplique 25% na Educação. Em SC, ano após ano conforme demonstra a tabela acima os governos vem descumprindo a lei. O governo catarinense somente alcança esse percentual por que inclui no repasse gastos que, Segundo o Tribunal de Contas do Estado, não poderiam ser feitos. Caso o governo aplicasse corretamente os recursos poderia garantir o Piso Nacional para os profissionais da educação.

2) O governo do estado deveria desvincular o repasse do FUNDEB para o TCE, MPSC, ALESC e TJ, somente nesses dois últimos órgãos a desvinculação estaria próximo de R$ 36 milhões.

Esse valor ajudaria a pagar o Piso.

3) Conforme o relatório de indicadores contábeis de desempenho da gestão fiscal– consolidado geral:

a) Aplicação em Educação em 2009 foi de 17,94% da Receita Liquida de Impostos (RLI);

b) Aplicação em Educação em 2010 foi de 19,68% da Receita Liquida de Impostos (RLI);

A conclusão é que o governo do estado não vem aplicando o mínimo constitucional de 25% na educação.

4) Conforme o balanço financeiro – poder executivo:

a) Gasto com pessoal do poder executivo em 2009 foi de 32,67%;

b) Gasto com pessoal do poder executivo em 2010 foi de 33,81%;

c) Hoje a folha de pagamento esta em 42,15%, podendo chegar a 49%. Com a diferença de 6,85%.

A conclusão é que o governo do estado não gasta nem o mínimo com pessoal sabendo que o limite prudencial para esse fim é de 46,55% e limite máximo é de 49%. Portanto, até atingir o limite máximo o governo poderia investir na valorização dos trabalhadores e poderia pagar o piso.

Prof. Vieira