TCE: OS RECURSOS “SUBTRAÍDOS” DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

26 de maio de 2011 (Blog do Moacir Pereira)
O governo do Estado deixou de repassar nos últimos anos a quantia de R$
1.670.000.000,00 para a educação e de R$ 627.700.000,00 para o setor
saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro
Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz Henrique/Pavan de 2010.
Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma didática,
apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária
estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos diferentes setores,
as empresas e demais órgãos públicos.
Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz
Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundosocial), o relator revela que
no qüinqüênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para educação e
saúde a quantia de R$ 689.910.000,00, considerando o desvio dos quatro
fundos, cujo recursos não são computados na receita tributária estadual.
São, assim, excluídos da redistribuição aos poderes e setores definidos na
Constituição, como saúde(12%) e educação(25%). Ressalta o documento de
forma textual: “Desse valor (689 milhões), R$ 465.910.000,00 foram
subtraídos da educação e R$ 223.640.000,00 da saúde”.
O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de inativos na
saúde e na educação e o que foi contabilizado como investimento nas duas
áreas. Chegou às somas de R$ 1.210.000.000,00 não aplicadas na educação e
R$ 404.300.000,00 não destinados à saúde. Ele lembrou decisão do Tribunal
de Contas determinando à Secretaria da Fazenda que inclua a receita do
Fundosocial na base de cálculo para aplicações mínimas e constitucionais
na educação e na saúde. A Secretaria da Fazenda insurgiu-se contra a
decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo auditor
Cléber Muniz Gavil.