Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 14/07/2011)

CONFRATERNIZAÇÃO dia 30 de Julho em Itajaí.

O SINTE, regional de Itajaí, estará realizando neste sábado no BALLIBAR um encontro de confraternização com professores grevistas, incluindo companheiros de São José e Floripa que já confirmaram presença. Localize-se pelo link abaixo (BALLIBAR, nos fundos do SINTE) . Para quem conhece um pouco de Itajaí, fica na Av. de entrada pelo trevo de Brusque, defronte a lateral da UNIVALI.
VALOR POR PESSOA: R$ 12,00
Bebida por conta de cada um.
Confirmar com o RENILTON no SINTE fone: (47) 3344-1330 ou com a Miriã.

Companheiro Professor, professora

Dia 18 de maio iniciamos uma luta que não terminou no dia 13 de julho.
Estará presente em nossas mentes e corações durante a nossa caminhada.
Aquilo que fazemos por amor, solidariedade aos outros e defesa intransigente de nossas convicções permanecem ao longo do tempo.
E cada professor sentiu as dores e os dissabores da luta.
Se é verdade que queremos e merecemos mais, também é certo que estes 62 dias transformaram a muitos...
Encontrei neste breve tempo pessoas lindas, sonhadoras e corajosas...
Muitos afirmando conhecer um mundo tão distante e como que num tratamento de choque, passaram a “ver” a realidade.
Mesmo ciente de que a luta angustia e nos desestabiliza, é somente com ela que coletivamente nos tornamos sujeitos respeitados.
Desejo muito que as lições que aprendemos pela vida, seja na luta por direitos, no espaço da sala de aula,  no ambiente da família nos tornem mais humanos e solidários.
E, tenho certeza, não há revolução maior que esta.
Eu, como professora, quero construir espaços de mais conquista. E aqui no parlamento catarinense, temos que fazer também esta luta.
Agradeço muito a você pela aprendizagem e apoio nesta caminhada.

Vamos continuar seguindo em frente.
O caminho é o caminhar.

Um grande e forte abraço,
Professora, Luciane Carminatti

A amorosidade de que falo,
o sonho pelo qual brigo e para cuja realização
 me preparo permanentemente,
exigem em mim, na minha experiência social, outra qualidade:
a coragem de lutar ao lado da coragem de AMAR!!!”
“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar.
Movo-me na esperança enquanto luto e,
se luto com esperança, espero.”

Paulo Freire

 

Importante pesquisa no Site da SED

A Colega O.E. Iara encaminhou para este blog o link para  participar-mos da pesquisa da SED sobre a Proposta Curricular. É Imprtante participar, pois revela como está o pedagógico da educação catarinense.

Acesse a pesquisa em:

http://extranet.sed.sc.gov.br/limesurvey/index.php?sid=32724&newtest=Y&lang=pt-BR

Sugestão da O.E. Iara (Itajaí)

A TABELA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E O QUE A LEI FEDERAL DETERMINA, quanta diferença!

Lembrem senhores deputados que a tabela está correta, a conta está certa, o que está errado é o descumprimento à lei deferal nº 11.738/2008 no seu artigo 6º que determina a adequação do plano de carreira até Dezembro de 2009, e que o piso em Abril de 2011 deve ser aplicado na carreira, e não em uma nova carreira aprovada sem apreciação dos deputados, inclusive sem a defesa pelos próprios deputados que a publicam. Os valores estão conforme a lei criada "fora da Lei" mas vejam quanto estão perdendo os professores se fosse aplicada a LEI FEDERAL! Por isso o ROUBÔMETRO deve ser aplicado!


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Fracasso por não valorizar a capacitação profissional

Cumpre-me informar sobre os equívocos em relação a remuneração do magistério que estão sendo divulgados na imprensa ou através de matérias pagas em diversas mídias pelo governo do estado e ALESC. Ao se falar sobre os ganhos, após a destruição do Plano de Cargos e Salários do Magistério Catarinense, são apontadas três datas e os valores mencionados nestas datas incluem o pagamento das aulas excedentes. Vou ter a elegância de não julgar quem está emitindo estas notas, mas no mínimo faltou conhecimento em relação a esta categoria profissional para cometer tamanho equívoco.

Primeiramente é interessante ressaltar que as aulas excedentes é o pagamento de horas extras para o cargo de professor. Um professor somente receberá aula excedente se tiver aulas para ministrar além do número de aulas relativo a sua remuneração. Assim alguns professores não possuem aulas excedentes e outros profissionais da escola – especialistas em educação, assistentes técnicos pedagógicos, técnicos administrativos e outros servidores que por motivo de saúde não estejam dando aulas – cuja função na escola não seja de professor também não recebem estas aulas. Cabe aqui deixar claro que nos valores que estão sendo divulgados na imprensa sempre consta a maior quantidade possível de aulas excedentes, que seriam 08 por uma carga horária de 40 horas. Também é relevante informar que a aula excedente é um expediente que é usado pelo professor como um último recurso para melhorar seu miserável salário e seu uso é contrário a qualidade na educação, pois este tempo livre deveria ser destinado para preparar e efetivar as atividades que são desenvolvidas dentro da sala de aula. Para os governantes este recurso é deveras interessante, pois elimina a contratação de outros profissionais com concurso público, assim a lógica financeira, que tem norteado a gestão da educação a tempos, se fortalece já que isto possibilita economia de recursos.

Outro ponto, no mínino mal conhecido, é que em janeiro os cerca de 19 mil professores que são contratados em caráter temporário (ACTs) não estão trabalhando, visto que seus contratos iniciam em fevereiro e terminam em dezembro. Assim a informação veiculada não é verídica já que quase metade dos profissionais do magistério não está contratada neste período.

Foi por isso que os Trabalhadores em Educação solicitaram que este PLC não fosse votado e apelaram para que os deputados solicitassem um pedido de vistas na tentativa de corrigir estes equívocos. Mas não teve jeito, o PLC foi aprovado, passando por cima do bom senso e inclusive do regimento da ALESC.

                Pena que nossos deputados estavam tão ávidos pelo seu recesso, que não foram capazes de estudar como ocorre a remuneração dos professores. Com o PLC do Governo e do Sr. Ponticelli houve um grande achatamento dos ganhos para o magistério, principalmente para os ACTs, cujos contratos não consideram suas especializações. Um ACT é contratado somente como graduado, mesmo que tenha mestrado. Pelo PLC aprovado na ALESC a diferença entre uma pessoa não habilitada (sem formação superior na área trabalhada) e uma habilitada é mínima, exatamente R$ 193,00. Logo, a tendência é de que a educação vire “bico”, pegam-se umas “aulinhas” até o término de qualquer faculdade.

Realmente Srs. Deputados da base governista e Governador para quem não tem formação superior nas áreas de educação o PLC foi muito bom, porém para a educação pública catarinense foi um fracasso.

Fracasso por não valorizar a capacitação profissional; fracasso por não priorizar a qualidade na educação; fracasso por desmotivar os profissionais mais capacitados; fracasso pela continuação da política de sobrecarregar os professores com aulas dadas; fracasso por desestimular o tempo necessário para melhorar a prática pedagógica.

Professor Edilson José Branco - Itajaí

ROUBÔMETRO

Estou lançando a idéia do "ROUBOMETRO", tipo fazem os ricos empresários com os seus impostos. Eles cobram do Governo o imposto que pagam, e nós podemos COBRAR DO GOVERNO O QUANTO ELE NOS FURTA ao não cumprir a lei do Piso Nacional. Que tal seguir a idéia em todas as unidades escolares e talvez multiplicar os valores de cada escola. O valor lançado neste blog é com referência a remuneração de um professor 10 G. Estamos tendo avanços, avanços nos valores que perdemos mês a mês. Olha que só foram contabilizados 3 meses. Não foi aplicado o piso no mês de Abril, quando o Supremo já havia determinado o Valor do Piso na Carreira.

REGRA OU EXCEÇÃO? Faltou o pagamento das aulas excedentes?

Queremos saber se é regra, ou foi uma exceção o não pagamento das aulas excedentes. Envie informações da sua Unidade Escolar para tomarmos uma ação conjunta em nossa regional. Olhe a sua folha de pagamento do mês de Julho, o pagamento não veio com as aulas excedentes. Confirma? então reuna os demais casos da sua unidade escolar e encaminhe para nós. sinteitajai@hotmail.com ou telefone 3344-1330.

Carta aberta à comunidade

O SINTE /SC vem à público agradecer o apoio recebido por parte da Sociedade Catarinense aos educadores em defesa de seus direitos em sua luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Apesar da legitimidade da lei, o Governo LHS não reconheceu o direito dos(as) trabalhadores em Educação e apelou ao STF(Supremo Tribunal Federal) alegando sua inconstitucionalidade.

Mesmo julgada e declarada constitucional pelo Supremo o atual governo não cumpriu lei e levou a categoria à greve deflagrada no dia 18/06, pela implantação imediata do Piso na carreira.

A greve esta que se estendeu até o dia 18/07 quando em Assembléia Estadual o Magistério vota pela sua suspensão, mesmo não tendo suas principais reivindicações atendidas.

A Sociedade Catarinense entendeu a importância do momento e apoiou nossa luta e nossas reivindicações, participando ativamente das discussões sobre a educação pública, a situação das escolas e a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação.

O Piso Nacional do Magistério representa a valorização dos professores(as). Professores(as) que valorizados(as) terão mais tempo disponível podendo então dedicar-se ao estudo, preparação das atividades escolares e ministrar suas aulas com qualidade e eficiência, mantendo assim seu compromisso maior com o aluno.

A educação é nosso trabalho e sabemos que é o melhor legado que podemos oferecer às nossas crianças e jovens para que se tornem cidadãos e cidadãs responsáveis com reais perspectivas de crescimento pessoal capazes de assumir seu papel como cidadãos e cidadãs e seu espaço na sociedade.

O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina), sempre foi firme em sua defesa intransigente em favor de uma educação pública, universal e de qualidade para todos.

Esperamos que o Governo faça sua parte e responda, sinceramente para a população de Santa Catarina, qual é o seu real compromisso com a Educação pública, gratuita e de qualidade.

SINTE/SC contesta nota da ALESC que informa erradamente sobre ganhos do magistério

O SINTE/SC refuta as informações publicadas na mídia catarinense pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em informe pago, com o título “Novos salários dos professores: conheça melhor a lei aprovada”, no dia 21 de julho.
 
O Sindicato garante que as informações publicadas sobre os valores e percentuais concedidos aos trabalhadores da Educação da rede pública estadual catarinense não correspondem aos fatos e nem ao que será pago aos trabalhadores da Educação.

Para a categoria, a nota tem o objetivo de confundir a população e também de dirimir o peso da consciência dos deputados da base aliada do governo do duro golpe contra a educação e trabalhadores catarinenses no dia 13 de julho passado, quando votaram favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar 0026/2011, de autoria do executivo, e que destrói com o plano de cargos e carreira do magistério.

Os trabalhadores da Educação, surpreendidos com a falta de veracidade da nota pública pela ALESC, questionam a origem das informações; pois, no dia 13 de julho, os deputados da base governistas não souberam justificar seus votos e mostraram total desconhecimento da matéria ao utilizarem em seus discursos recortes de jornais para justificarem a retirada de direitos históricos do magistério.

O SINTE/SC, através de sua coordenação estadual, publicará nos próximos dias, uma nota informando de forma correta e responsável as perdas sofridas com o PLC 0026/2011. E encaminhar solicitação à ALESC para que retifique a informação.
 
O trabalhadores em Educação, que suspenderam a greve após 62 dias de paralisação, continuam firmemente mobilizados na luta por seus direitos, e se mantêm em estado de greve na busca de valorização profissional e salarial.

*Sandro Cifuentes - diretor de Finanças;
*Carlos Alberto Figueiredo - diretor de Assuntos Educacionais

SACOLÕES JA CHEGARAM

Aqueles professores que tiverem interesse pelo sacolão, obtido com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DE ITAJAI (SITIAI) poderão se organizar na sua unidade escolar para receberem o mesmo.
Até o momento já pegaram o sacolão as escolas:

1. PEDRO PAULO PHILIPPI
2. HENRIQUE MIDON
3. NEREU RAMOS
4. VICTOR MEIRELLES

Lembramos que o professor deverá ter a indicação do coletivo da unidade escolar, e, a princípio será uma unidade para cada Escola, isto até a próxima quarta-feria (dia 27), sobrando adotaremos outras normas.
O controle está sendo feito pelo SINTE a/c. do Renilton e Shiquo.

SINTE/SC reabre canal de negociação com o Governo

A coordenação estadual do SINTE/SC esteve reunida na tarde desta 3ª feira, 19, com o secretário Marco Tebaldi a fim de comunicar a suspensão da greve do magistério, apresentar o calendário de reposição de aulas – discutido pelo Comando de Greve – e reabrir negociação em torno da pauta do magistério. Estiveram presentes à reunião a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, a secretária geral do SINTE/SC, Anna Júlia Rodrigues, e os diretores do SINTE/SC Aldoir Kraemer, Luiz Carlos Vieira e Sandro Cifuentes, e as diretoras da SED Elizete Mello de Gestão de Pessoas e Gilda Mara Penha Marcondes,de Educação Básica.

O SINTE/SC informou ao secretário a suspensão da greve encaminhada pela assembleia estadual da categoria realizada no último 18 de julho, com a presença de cerca de quatro mil trabalhadores em Educação, no Centro de Eventos Centro Sul, em Florianópolis. Informou também que a assembleia deliberou por manter estado de greve nos próximos 120 dias, período este que acompanhará as medidas que serão efetivamente tomadas pelo Governo a fim de assegurar e evoluir nas negociações com a direção do Sindicato, visando o Piso na carreira, a reconstrução da tabela salarial – derrubada pelo PLC 0026/2011 –, e o compromisso de garantir a pauta social do magistério.

O secretário afirmou que estão mantidas as cláusulas sociais – remessa de projeto de lei à ALESC para anistia das faltas de paralisações posteriores a 2007; revisão da lei 456/2009 (Lei dos ACTs); revisão do decreto 3.593/2010 (Progressão Funcional); abono das faltas da greve atual mediante a apresentação do calendário de reposição, respeitando a autonomia das unidades escolares; realização de concurso de ingresso para a carreira do magistério em até 12 meses; o compromisso de aplicar o reajuste anual do valor Piso Salarial; e estudo de viabilidade para o aumento do vale-alimentação. Ele assumiu o compromisso de encaminhar ao SINTE/SC, por escrito, estas garantias.

Sobre a formação de uma comissão paritária – representantes da SED, da Administração, da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado – e diretores do SINTE/SC com o objetivo de avançar na pauta de reivindicação do magistério – principalmente a recomposição do Plano de Cargos e Salários e descompactação da tabela salarial com ênfase na aplicação do piso na carreira, o secretário Tebaldi disse que, por ele, esta válida a promessa feita anteriormente pelo Governador Colombo e mantidas as reuniões entre a equipe gestora do Governo e a direção do Sindicato. Mas ponderou que precisava conversar com o Governador antes de oficializar a Comissão, para então agendar a primeira reunião de estudo com os trabalhadores de Educação.

Quanto à reposição das aulas e a devolução dos descontos feitos na folha de junho, decorrentes dos 23 dias parados, Tebaldi informou que a SED precisará de três dias para rodar a folha suplementar com o pagamento dos descontos. O SINTE/SC adiantou que não admitirá qualquer punição contra os trabalhadores grevistas e que deve ser cumprido o prazo estabelecido no PLC aprovado pela ALESC para a devolução dos valores descontados.

O SINTE/SC afirmou seu compromisso com os alunos e população catarinenses de garantir a recuperação das aulas, prezando a qualidade do conteúdo, as horas e dias letivos – conforme deliberado e aprovado na assembleia estadual da última 2ª feira. O Sindicato reivindicou autonomia das unidades escolares para elaborarem calendários de recuperação das aulas, de acordo com a realidade e peculiaridade de cada escola. Ficou acertado que todos os profissionais do magistério realizarão a reposição nos mesmos períodos, sendo que os ATPs, AEs, Especialistas e professores readaptados e em atribuição de exercício não irão realizar a reposição no contraturno ou em dias e horários sem atividades com alunos na escola, com exceção dos dias de conselho de classe, reunião pedagógica ou outras atividades extraclasse. Nos casos de licenças ou atestados médicos os trabalhadores deverão negociar com a direção da escola a reposição deste período após o termino das licenças. Os casos isolados e exceções ao critério geral estabelecido serão analisados individualmente e a SED reafirmou que o ano letivo de 2011 encerrará em 30 de dezembro.

Sobre os trabalhadores das APAEs, mesmo não tendo nenhum desconto na folha de junho estes deverão realizar a reposição dos dias parados seguindo os critérios gerais estabelecidos pela SED, sob pena de descontos futuros. Como suas atividades possuem algumas especificidades que deverão ser tratadas diretamente com a FCEE, a Coordenação Estadual do SINTE/SC solicitará uma audiência com a presidência da referida entidade para negociar o calendário de reposição levando em conta as particularidades das atividades desenvolvidas nas APAEs e FCEE e orientamos que, por enquanto, estes profissionais utilizem o recesso de julho para iniciar a reposição.

Foi reiterada a preocupação do sindicato e dos trabalhadores em educação com a comunidade escolar e a qualidade da educação, e como sempre afirmamos durante a greve será feito um grande esforço para garantir a totalidade da reposição das aulas, evidenciado no fato de que 25.302 professores que participaram da greve já firmaram o compromisso de reporem as aulas. Faltam apenas cerca de 1% dos grevistas firmarem este compromisso, fato este ocasionado por diversos problemas e desencontros que estão sendo resolvidos caso a caso.

DETALHES SOBRE O FUNDEB

Brasília, 13 de julho de 2011

Prezada Senhora Marisol de Almeida Siqueira Koch,

Em atenção à manifestação apresentada por V. S.ª, registrada em nosso sistema sob o n.º 37535, informamos que no exercício de 2011 o Estado de Santa Catarina não recebe complementação da União, portanto, a fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, vinculado à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública da seguinte forma:

- pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. A expressão Profissionais do Magistério compreende: os professores, os profissionais que exercem as seguintes atividades de suporte e assessoramento pedagógico, em apoio à docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica (artigo 22 e o inciso II do mesmo art. da Lei nº 11.494/2007, c/c a Resolução nº 01/2008 do Conselho Nacional de Educação); e

- parcela de até 40% do Fundo restantes, devem ser direcionados para despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB). No caso dos municípios, despesas com MDE no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental.

Pelo disposto no art. 26 da Lei nº 11.494/2007, a fiscalização dos recursos do FUNDEB é efetuada pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios se houver, e quando há recursos federais na composição do Fundo em determinados Estados, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União também atuam nessa fiscalização, ou seja, naqueles Estados que recebem a complementação da União.

A legislação pertinente ao Fundeb estabelece que os governos estaduais e municipais apresentem a comprovação da utilização dos recursos do Fundo em três momentos:
1) mensalmente - ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, mediante apresentação de relatórios gerenciais sobre o recebimento e emprego dos recursos do Fundo (artigo 25 da Lei nº 11.494/2007);
2) bimestralmente - ao Tribunal de Contas do Estado, ou Município, se houver, por meio de relatórios do Poder Executivo, resumindo a execução orçamentária, evidenciando as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino em favor da educação básica, à conta do Fundeb (§ 3º do artigo 165 da CF e artigo 72 da Lei nº 9.394/96); e
3) anualmente - ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com as instruções dessa instituição. Essa prestação de contas deve estar acompanhada do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (artigo 27 e parágrafo único da Lei 11.494/2007).

Nos termos do art. 23 da Lei 11.494/2007, é vedada a utilização dos recursos dos Fundos:
I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica,conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim, cujas atribuições básicas são acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos dos fundos e supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual (art.24 da Lei nº 11.494/2007).

A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto nesta Lei, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos dos Fundos, serão exercidos:
I - pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições; III - pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União (art. 26 da Lei 11.494/2007).

Esclarecemos que qualquer irregularidade relativa ao Fundeb poderá ser denunciada aos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no respectivo município, para que o Conselho possa abordar, formalmente, os governantes responsáveis, comunicando-lhes sobre as impropriedades ou irregularidades praticadas, solicitando correções.

No site do FNDE (www.fnde.gov.br) pode ser consultado o nome dos membros desse Conselho, os valores repassados ao Estado e Municípios e toda legislação pertinente ao Fundeb.

Por fim, se necessário (caso o problema não seja encaminhado e solucionado pelo Conselho), encaminhar as informações e documentos disponíveis ao Ministério Público (Promotor de Justiça que atua no Município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, com vistas ao cumprimento da Lei.

É importante destacar o papel do Ministério Público Estadual, mesmo não sendo uma instância de fiscalização de forma específica, tem a relevante atribuição de zelar pelo efetivo e pleno cumprimento da lei. Nesse aspecto, desempenha uma função que, em relação a eventuais irregularidades detectadas e apontadas pelos Tribunais de Contas, complementa a atuação destes, tomando providências formais na órbita do Poder Judiciário.

Nos termos do disposto no art. 29 da Lei 11.494/2007, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento desta Lei, compete ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Federal, especialmente quanto às transferências de recursos federais.
§ 1º A legitimidade do Ministério Público prevista no caput deste artigo não exclui a de terceiros para a propositura de ações a que se referem o inciso LXXIII do caput do art. 5º e o § 1º do art. 129 da Constituição Federal, sendo-lhes assegurado o acesso gratuito aos documentos mencionados nos arts. 25 e 27 desta Lei.
§ 2º Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados para a fiscalização da aplicação dos recursos dos Fundos que receberem complementação da União.

O atendimento pelo FNDE poderá ser realizado pelo endereço:
SBS Quadra 02, Bloco F, Ed. FNDE, 12º andar, sala 1202. CEP 70.070-929 - Brasília/DF; pelos telefones: (61) 2022-4142/4135/4165/4253/4789/4808/4877, no horário das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.

Consultamos o Portal da Transparência do Governo Federal no endereço eletrônico: http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPrincipal2.asp e verificamos que nesse exercício foram repassados ao Município de Itajaí-SC, por exemplo, R$ 31.009.874,06, sendo R$ 3.672.035,80 relativo ao Fundeb, conforme arquivo em anexo.

Agradecemos o seu contato com o TCU e sugerimos a V.S.ª redirecionar os seus questionamentos a equipe de operacionalização do Fundo pelo e-mail: fundeb@fnde.gov.br, a Ouvidoria do TCE-SC pelo e-mail: ouvidoria@tce.sc.gov.br, ou ao Ministério Público Estadual.

Atenciosamente,

Ouvidoria do TCU. '
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU

ENTRAMOS EM ESTADO DE GREVE

Caros colegas Professores e Professoras e demais membros trabalhadores da Educação, a GREVE foi para o cumprimento de uma LEI que o nosso governador não quer cumprir. Agora nosso movimento retorna para as unidades escolares com a força e a garra que tivemos até o momento para informar a nossa sociedade que governo é este. Quem são os INIMIGOS da educação. Não podemos esquecer de agradecer o apoio da Comunidade, dos Pais e dos Alunos, mas lembrá-los que o fato não está encerrado. Vamos detalhar tudo o que aconteceu e que a imprensa não divulgou.

Amanhã (dia 19) retornaremos para fazer nosso calendário de reposição, contamos 3 dias e, se, na sexta-feria (dia 22) não for depositado o prometido, entramos no recesso escolar.

SEM PAGAMENTO NÃO HAVERÁ REPOSIÇÃO!

ASSALTO À EDUCAÇÃO

Imagem da Internet, texto editado por Prof. Renato (Shiquo)

SACOLÃO para quem precisa

Em virtude dos descontos do Governo e conforme já comentado entre os participantes do movimento de greve, o SINTE conseguiu alguns sacolões para os professores mais necessitados. Na reunião do comando de greve decidiu-se pelo encaminhamento de que cada unidade escolar decida pelo professor que vai receber. O pedido deverá ser encaminhado para o SINTE, e o comando vai encaminhar os pedidos.

Assembleia Estadual será dia 18 de julho, em Fpolis

Todos os trabalhadores em educação estão convidados para Assembléia Estadual do SINTE/SC, que será realizada no dia 18 de julho de 2011, com início às 14 horas, no centro de convenções CentroSul, parte térrea, no Centro da cidade de Florianópolis/SC, com a seguinte pauta:

1- Informes;

2- Avaliação;

3- Desconto Extra;

4- Encaminhamentos;

INIMIGOS DA EDUCAÇÃO - VOTAR NELES JAMAIS!

Ciro Roza	DEM		Joares Ponticelli	PP
Darci de Matos	DEM		José Milton Scheffer	PP
Gelson Merisio	DEM		Kennedy Nunes	PP
Ismael dos Santos	DEM		Reno Caramori	PP
Jean Kuhlmann	DEM		Silvio Dreveck	PP
Jorge Teixeira	DEM		Valmir Comin	PP
José Nei Ascari	DEM		Altair Guidi	PPS
Aldo Schneider	PMDB		Dado Cherem	PSDB
Antônio Aguiar	PMDB		Daniel Tozzo	PSDB
Carlos Chiodini	PMDB		Dóia Guglielmi	PSDB
Dirce Heiderscheidt	PMDB		Gilmar Knaesel	PSDB
Edison Andrino	PMDB		Maurício Eskudlark	PSDB
Elizeu Mattos	PMDB		Nilson Gonçalves	PSDB
Manoel Mota	PMDB		Narcizo Parisotto	PTB
Mauro de Nadal	PMDB
Moacir Sopelsa	PMDB
Romildo Titon	PMDB

PROPOSTA APROVADA HOJE SEPULTA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

“Para que o Projeto de Lei fosse votado ainda nesta terça, o Regimento Interno da Casa foi desrespeitado”, afirma Luciane, e destaca, “foram adotadas atitudes nada democráticas, no sentido de evitar que fosse pedido vista do projeto, transferindo, assim, a votação para agosto. Os deputados governistas armaram um cenário que não deixou possibilidade de discussão, o que causou revolta aos professores que acompanharam a sessão e a nós, da oposição que não tivemos a chance de defender as emendas apresentadas ao projeto...... A proposta aprovada hoje sepulta o plano de carreira do magistério, e isso, nos revolta”. O Projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis e 8 contra.Apesar deste resultado, Luciane, que é educadora, afirma que o magistério continuará a lutar pelos seus direitos e sonhos. “Não podemos desistir, somos educadores e ainda acreditamos na luta. Por isso, vamos continuar lutando por um plano de carreira, salário justo, por uma educação com qualidade, escolas com estruturas adequadas e pela valorização dos professores”, finaliza a parlamentar.

Por 28 a 8 votos, ALESC aprovou PLC 026/2011

Por 28 a 8 votos, a ALESC aprovou na tarde de hoje, 13, o Projeto de Lei Complementar 026/2011 que altera a tabela salarial do magistério.  Pelo regimento interno da ALESC, o projeto não poderia ser votado em plenário no dia de hoje, pelo fato de não ter passado pelas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho); mas desrespeitando o regimento do legislativo catarinense a bancada governista garantiu sua aprovação.

 Deputados de oposição denunciaram a manobra dos partidos aliados ao Governo Raimundo Colombo e prometeram recorrer judicialmente da decisão.  O SINTE/SC já acionou sua assessora jurídica para uma análise da forma como ocorreu a votação do projeto, e pretende buscar a anulação da votação do PLC 026/2011. O resultado da votação causou polêmica e protestos

Mais de 3 mil trabalhadores em Educação que lotaram a ALESC. Policiais militares e do BOPE foram chamados e houve agressão contra os professores. Uma professora passou mal e foi conduzida para um cardiologista; outras desmaiaram e foram atendidas por soldados do Corpo de Bombeiros. Uma professora foi agredida por um segurança da ALESC e sofreu luxação no dedo; outro professor também teve o dedo machucado devido a agressão dos policiais.

Os trabalhadores do magistério realizaram uma breve reunião no final da votação e repassaram  informes e encaminhamentos aos representantes das regionais presentes. A orientação foi de fortalecimento da greve e exigir que o Governo pague o Piso na carreira.

Projeto do magistério aprovado é muito pior que salário de maio, avalia Sargento Soares

Na avaliação do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o projeto de lei complementar aprovado, que estabelece os vencimentos do magistério estadual, é muito pior que os salários pagos em abril e maio. Além disso, prejudica a carreira do magistério. “O PLC atinge o direito dos professores que estão nascendo hoje, vale para o resto da vida”, avaliou durante sessão de 13 de julho.
O deputado criticou o processo de tramitação do PLC nº 26 e classificou a suspensão do pedido de apresentar vista nas comissões, votado através de requerimento, como “ilegal”. “É inadmissível. Pedido de vista é um direito assegurado pelo Regimento Interno, que é lei”, denunciou. Antes das votações do projeto nas comissões, Soares voltou a requerer o pedido de vista, mas a presidência da Comissão de Constituição e Justiça negou. Em Plenário, o deputado apresentou requerimento, subscrito por mais quatro parlamentares, para conquistar o direito de apresentar pedido de vista nas comissões. Novamente, a maioria governista negou o direito por 24 votos contra oito. Segundo o deputado, a prática de entendimento, via liderança de bancada, foi ignorada. Outras medidas vão ser estudadas.
Sargento Soares criticou os posicionamentos do governo e de deputados que discursaram sobre uma possível divisão do movimento grevista. Para ele, dizer que a maioria dos professores deixou a greve é “relativa” e “tendenciosa”, pois muitos foram coagidos a retornar às salas de aulas. “E foram enganados porque o Executivo não promoveu o pagamento dos dias parados”, afirmou.
Ele citou carta de professores de Mafra, na qual informa que os professores da principal cidade do Planalto Norte estão paralisados, a fim de argumentar que não é só o Litoral e a Grande Florianópolis que está parada.

Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26972

Com manobra antidemocrática, governistas aprovam PLC do magistério

Mesmo sob a permanente oposição da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 026/2011, que altera o salário e o plano de carreira do magistério catarinense, foi aprovado nesta quarta-feira (13), com o aval de 28 deputados, todos de partidos da base governista, e oito votos contrários.
Antes de ser votado em plenário, o projeto também havia sido aprovado pela maioria governista na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. A votação nas comissões ocorreu depois que deputados aliados do governo apresentaram na CCJ requerimento para encurtar a tramitação da matéria, impossibilitando pedidos de vista. No requerimento, os deputados recorreram ao regimento da Câmara Federal, amparados pelo Artigo 376 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Para o líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch, a manobra foi uma afronta ao Regimento Interno da Casa e um ato de desrespeito aos parlamentares, tendo em vista que o PLC tramitava dentro dos prazos legais, sendo desnecessário o atropelo. “Foi uma manobra antidemocrática, que nos tirou o direito de intervir, de opinar, de sugerir modificações ao projeto”, comentou. “O Regimento Interno foi jogado no lixo”, lamentou o líder petista.
A manobra também motivou uma onda de revolta entre os professores que acompanhavam as discussões, aumentando o clima de tensão dentro e fora do plenário. A reunião das Comissões foi suspensa e retomada após meia hora, com a leitura do parecer do relator do PLC na CCJ, deputado Joares Ponticelli (PP). O relator rejeitou a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo PT, na qual propunha a aplicação da tabela salarial sugerida pelo Ministério da Educação e mantinha direitos conquistados pelo magistério, como a regência de classe e o prêmio assiduidade.
Quando a sessão plenária ordinária foi convocada, por volta das 16h, os deputados da oposição fizeram uso de mais um mecanismo regimental na tentativa de evitar a votação do PLC. Foi apresentado um requerimento de recurso para retirada de pauta e retorno à CCJ, mas mais uma vez houve rejeição pela maioria. Por fim, a Emenda Substitutiva Global da bancada do PT foi apresentada como destaque em plenário e refutada pela base governista com 27 votos contra e seis favoráveis.
Como já era esperado, somente os deputados de oposição se manifestaram na tribuna, todos em uníssono contra ao PLC 026/2011. “Só temos a lamentar pela forma como as discussões e a votação foram conduzidas na Assembleia. Nossa bancada fez todos os esforços possíveis para que o governo corrigisse os equívocos cometidos com as Medidas Provisórias 188 e 189 e com este PLC, numa tentativa infrutífera de reverter a situação criada na gestão anterior ao descumprir a Lei Federal que instituiu o piso do magistério”, conclui Dresch.
Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26974

Reposição de aulas somente após o pagamento dos dias parados

O SINTE/SC destaca que a greve é um direito constitucional e qualquer proposta de recuperação de aula só será discutida após a suspensão do movimento de paralisação do magistério.

Neste sentido, considera como intempestiva a forma como o Governo vem chantageando a categoria grevista através de comunicados publicados no site da SED.

No comunicado, publicado neste 12/06, o Governo pressiona os trabalhadores a suspenderem a greve em troca do pagamento dos dias parados, sem antes dizer a forma como irá aplicar o Piso na carreira, conforme determina a lei nº 11.783/2008 .

O SINTE/SC chama toda a categoria para que não aceite as falsas promessas do Governo; e exige do Governo a retirada do  PLC 026/2011, que destrói com a carreira do magistério.

Os trabalhadores em greve têm o compromisso com os alunos e com a sociedade catarinenses de reporem as aulas logo que o Governo apresente positivamente um sinal de atendimento às reivindicações do magistério.

MAIS UMA MENTIRA?

Está no site da Secretaria de Educação.

GERENTES DE EDUCAÇÃO VÃO CONVERSAR PESSOALMENTE COM PROFESSORES

"Durante a primeira reunião desta sexta-feira (8) entre o governador Raimundo Colombo, a Secretaria de Educação e os gerentes regionais da área, ficou acordado que os gerentes atuarão no diálogo com os professores que ainda não voltaram às salas de aula. "Agora vamos fazer a reposição das aulas. Visitar colégio por colégio, diretor por diretor, sala por sala e vamos normalizar a educação. É isso que a sociedade quer e quem quer voltar para a sala de aula tem todo o direito de voltar", finaliza o governador. "

Alguém viu? Alguém foi procurado pela Gerente?
O Sinte, regional de Itajaí não fica na rua da GERED?
Por que a Gerente de Educação não foi conversar com os professres?

Na Segunda-feira(11) tivemos uma reunião com as APPs e ninguém da GERED foi lá. Não é para seguir as instruções do Governador?

ESTAMOS DE OLHO

• Atenção professores da Regional de Itajaí, estamos de olho no governo em nossa regional, e para melhorar nossas ações denunciem os fatos que ocorrem nas escolas. Assédio Moral está se tornando comum, gravem as ligações telefônicas dos(as) seus(uas) diretores(as), anotem tudo o que acontece. Um flagra nestes comissionados já vai ser suficiente para acabar com a pressão deles na categoria.
• DENUNCIE  qualquer contratação de professor (? TRAIDOR) em sua escola. Avise ao professor titular e restabaleçam a ordem na escola. Existe um titular na vaga e a mesma não pode ser ocupada por duas pessoas. DENUNCIE ligue para o SINTE - 3344-1330, já tivemos alguns casos de assédio e já mudamos o comportamento de alguns diretores(as).
• Ônibus diariamente para Florianópolis, saída às 7:30h na Matriz. Confirme vaga ligando para o SINTE no dia anterior. A pressão em Floripa vai garantir nosso direito. A LEI TEM QUE SER CUMPRIDA! O custo será rateado entre todos. Solicitem ajuda de outros professores que não podem ir para o rateio deste compromisso!

CCJ não apresentou parecer sobre PLC 026

Mas a reunião da Comissão não foi encerrada

O Projeto de Lei Complementar nº 026/2011, que altera a tabela salarial do magistério, não recebeu parecer hoje na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC. Segundo o relator, deputado Joares Ponticelli, será aguardado um entendimento entre professores e Governo, como também, com os líderes de bancada, para só depois encaminhar a PLC à votação.

No entanto, a categoria continua alerta. É sabido que o Governo quer a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que inicia em 15 de julho. Neste sentido, os parlamentares integrantes da CCJ poderão conceder, a qualquer momento, o parecer e o PLC entrar na pauta de votação do plenário em regime de urgência até 5ª feira.

O líder do PT Dirceu Dresch já adiantou que a bancada petista votará contra o PLC 026. Os deputados petistas, assim como o SINTE/SC, defendem a retomada das negociações do Governo com os trabalhadores em Educação.

Centenas de professores ocuparam a entrada e galerias da ALESC duratne todo o dia de hoje. Com faixas e cartazes estampando frases de protesto contra o PLC 026, eles apontavam que o projeto desfigura o nível e referência da tabela salarial do magistério e os prejuízos ao Plano de Carreira.

Os trabalhadores reivindicam uma negociação com o governo para a discussão e elaboração de um projeto que contemple o Piso na carreira com a manutenção de todos os direitos dos profissionais do magistério.

Fonte:http://sinte-sc.blogspot.com/

DEPOIMENTO DE MOACIR PEREIRA SOBRE A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA

IMAGINEM NOSSOS ALUNOS CANTANDO PARA NÓS

Veja!
Não diga que a canção
Está perdida
Tenha fé em Deus
Tenha fé na vida
Tente outra vez!...

Beba! (Beba!)
Pois a água viva
Ainda tá na fonte
(Tente outra vez!)
Você tem dois pés
Para cruzar a ponte
Nada acabou!
Não! Não! Não!...

Oh! Oh! Oh! Oh!
Tente!
Levante sua mão sedenta
E recomece a andar
Não pense
Que a cabeça agüenta
Se você parar
Não! Não! Não!
Não! Não! Não!...

Há uma voz que canta
Uma voz que dança
Uma voz que gira
(Gira!)
Bailando no ar
Uh! Uh! Uh!...
Queira! (Queira!)
Basta ser sincero
E desejar profundo
Você será capaz
De sacudir o mundo
Vai!
Tente outra vez!
Humrum!...

Tente! (Tente!)
E não diga
Que a vitória está perdida
Se é de batalhas
Que se vive a vida
Han!
Tente outra vez!...

CAIU A MÁSCARA!

Estivemos em frente a Acil, para recepcionarmos o governador, em Lages! MUitos comissionados, aqueles dos CABIDOES, que ele tanto criticou… , gente que traballha em Lages, gente de Lages que trabalha na CASA DO DINDO… e assim por diante, todos os puxa-sacos, possives, lã estavam… Depois de um tempo, chegou o carrão preto e desceu a figura esperada… comecamos a cantar a musiquinha… NÂO confio no gOVERNADOR… por que ele enganou o Professor!
GENTE, me senti ameacada, o cara estava desestruturado, avancou nas pessoas que estavam com as faixas na frente dizendo… voltem para as salas de aulas, agora vcs vão ver, vou apertar vcs! ( A expressão dele era de muito odio!) Vai enfartar!
QUE CARA RIDICULO!!! Não cumpre a LEI e faz ameacas!
QUE NOJO!!!!!

Fonte: http://lagesnareal.blogspot.com/2011/07/mascara-nao-caiu.html#comments

O JOGO SUJO DOS DERROTADOS...

Reproduzo abaixo a denuncia feita pela Professora Anna Elise Ghiorze Valente, no BLOG do Mocir Pereira com cópia para este BLOG...

Também está sendo investigado uma denuncia feita de que um candidato a prefeito aqui de Lages teria pago as despesas desta maracutaia... Se ficar confirmado vou ter imenso prazer em revelar o nome e a imagem deste fulano...

(....)
Anna Elise Ghiorzi Valente diz: 7 de julho de 2011 às 7:15 pm

Sr. Moacir! Quero registrar aqui que a GERED de Lages, mandou um onibus fantasma, com ACTS, pessoas que não estavam na greve, pessoas que nem são professores para trapacear na votação da Assembléia Estadual do Sinte. Claro que nem fizeram diferença porque a votação foi unânime mas, gastaram dinheiro público a toa!

TUDO isso por PAIXão AO MUNDINHO???

Já conseguimos o nome do motorista e vamos conseguir o nome das pessoas que viajaram, faltaram ao trabalho e nem estão na greve!

Fonte: http://lagesnareal.blogspot.com/

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 026/2011

Tenha todos os detalhes da LEI COMPLEMENTAR no link abaixo.
http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/parecer-sobre-o-projeto-de-lei.html#more

REUNIÃO COM APP's (Assoc. de Pais e Professores)

O SINTE-SC regional de Itajaí, convida os Pais e Professores, dirigentes das Associações de Pais e Professores das Escolas Públicas Estaduais para importante reunião de avaliação da GREVE DOS PROFESSORES em nossa região.

DIA:          11 DE JULHO - (Segunda-feira)
Hora:         19:30 horas
Local:        Salão da Igreja N.Sª de Lourdes (Fazenda) veja o mapa no Link abaixo Detalhe: Quem vem do centro de Itajaí, seguir pela rua Sete de Setembro até chegar na Igreja da Fazenda, logo após o cemitério Municipal.
              Quem vem de Balneário Camboriú, ao final da rodovia Osvaldo Reis, contorna o Posto Ipiranga, retorna pela rua Sete de Setembro até chegar na Igreja da Fazenda.

ASSEMBLEIA REGIONAL

DIA:          11 DE JULHO - (Segunda-feira)
Hora:         14 horas
Local:        Salão da Igreja N.Sª de Lourdes (Fazenda) veja o mapa no Link abaixo.
Detalhe: Quem vem do centro de Itajaí, seguir pela rua Sete de Setembro até chegar na Igreja da Fazenda, logo após o cemitério Municipal.
              Quem vem de Balneário Camboriú, ao final da rodovia Osvaldo Reis, contorna o Posto Ipiranga, retorna pela rua Sete de Setembro até chegar na Igreja da Fazenda.

Despacho do Magistrado na AÇÃO DO SINTE CONTRA O DESCONTO DE SALÁRIO

Vistos etc.

1. Foi deferida liminar para que, diligenciada em três dias folha suplementar, houvesse, na sequência, crédito de vencimentos de grevistas. A decisão foi comunicada na quarta-feira. Dessa maneira, o tríduo se esgotou na segunda-feira e o pagamento deveria ter se dado no dia posterior.

Ontem, quarta-feira, o Sindicato comunicou que não houve o cumprimento.

Lamento profundamente a postura do Estado.

Há, em minha avaliação, um erro muito nítido nessa conduta. Apostou-se na suspensão da decisão pelo Tribunal de Justiça. Claro que isso é sempre uma possibilidade. Não tenho a ilusão, muito pelo contrário, de ser infalível, muito menos seria prudente supor que as visões sejam sempre unívocas. Poderia realmente a instância superior ter sustado os efeitos da tutela antecipada – tanto quanto pode, em tese, isso ainda ocorrer.

Só que eventuais ou recursos ou sucedâneos recursais não têm efeito suspensivo. Em Estado Democrático de Direito os Poderes constituídos respeitam a Constituição e as leis. Se existe decisão judicial e ela está em vigor, deve ser cumprida.

Vejo na atitude do Governo do Estado o "pernicioso desprezo pela jurisdição de primeiro grau" de que falava Ovídio A. Baptista da Silva (Decisões interlocutórias e sentenças liminares, Sentença e Coisa Julgada, SAFE, 1995, p. 299).

Havia dito, de início, que considerava dispensável aplicar multa ou tomar outras medidas enérgicas, crendo que houvesse atenção à decisão judicial por si só. Não queria adotar imposições mais contundentes porque sinceramente considerava que o Governo do Estado, em situação tão notória, não teria a ousadia de descumprir a determinação judicial. Temia, ainda, que antecipadas advertências pudessem levar a um ainda maior acirramento das posições pessoais dos envolvidos na greve.

Agora, porém, não se pode ter postura benevolente.

Assim:

a) Novo ofício, por fax, será expedido em relação ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Educação e ao Procurador-Geral do Estado para que providenciem até amanhã (dia 8 de julho) a folha complementar, realizando o crédito pelo menos até o dia útil posterior (11 de julho), sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao dia para a hipótese de descumprimento.

b) Determino que sejam extraídas cópias da petição inicial e das fls. 560-562, 569-571, 579-610, 730-743, 755-760 e desta decisão, encaminhando-se por ofício, para apuração de crime de desobediência, (b1) ao Procurador-Geral da República quanto ao Governador do Estado e (b2) ao Procurador-Geral de Justiça quanto ao Secretário de Estado da Educação e ao Procurador-Geral do Estado.

c) Determino, ainda, que sejam expedidas as mesmas cópias, agora para avaliação de improbidade administrativa em relação às mesmas autoridades, ao Promotor de Justiça Curador da Moralidade Pública.

2. Relativamente à Fundação Catarinense de Educação Especial, há petição nos autos que relata que não foram realizados descontos, nem existe previsão nesse sentido.

3. A presente decisão, do mesmo modo que a anterior, apenas tem em mira a folha que já deveria ter sido rodada e creditada.

Cuida-se de fazer cumprir o que já constava dos autos.

Não levo em consideração, portanto, os novos desdobramentos da greve, especialmente a decisão havida ontem – pelo que vi na imprensa – a respeito da sua continuidade.

Inexiste, enfim, determinação quanto ao necessário pagamento dos dias de paralisação em face do mês de julho, cuja crédito de vencimentos se dará (ou daria) no final deste mês. Isso, se for o caso, haverá ser objeto de novo requerimento e análise adiante.

Florianópolis, 7 de julho de 2011.

Hélio do Valle Pereira

Juiz de Direito

* sem grifos no original.

Nota de Esclarecimentos da Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Florianópolis, 7 de julho de 2011.

Em respeito a inúmeros questionamentos da Categoria do Magistério Público Estadual, sobretudo nos últimos dias, cobrando uma posição da Assessoria Jurídica do SINTE/SC, acerca de algumas manifestações de “REPRESENTANTES DO GOVERNO”, veiculadas pela imprensa estadual (escrita e falada), seguem algumas breves considerações, que ficarão restritas à análise eminentemente jurídica dos principias desdobramentos judiciais da Greve do Magistério.

A “postura jurídica” do SINTE/SC já foi qualificada de “ABSURDA”; a decisão judicial favorável à ação do SINTE/SC foi taxada de “UM PRECEDENTE PERIGOSO”; depois, foi veiculado que o Governo “CERTAMENTE REVERTERIA A DECISÃO NO TRIBUNAL”; e, por fim, o pedido de cumprimento de ordem, feito na tarde de ontem (06.07.2011) pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC foi considerado “RIDÍCULO”.

Ante todas essas manifestações, que classificamos como “claramente infelizes”, preferimos manter a urbanidade e uma postura republicana e cordial, somente atuando no âmbito dos processos judiciais e, se necessário, esclarecendo a categoria acerca dos desdobramentos jurídicos da greve!


Por outro lado, como fomos claramente instados, seguem apenas quatro breves apontamentos (cronologicamente listados), acerca da condução da greve, mas ressaltamos que nossas considerações ficam limitadas exclusivamente ao “plano jurídico”:

1. O Governo iniciou as negociações com o Magistério defendendo que somente poderia aplicar a Lei do Piso, depois da publicação pelo STF do acórdão na ADI n. 4167. Uma total impropriedade jurídica (é notório que a decisão pela improcedência da ADI define a total aplicação da Lei do Piso)! Tanto que esse discurso foi rapidamente abandonado.

2. Depois, quando das negociações em franca evolução, o Governo ingressou (de forma totalmente precipitada) com ação buscando a ilegalidade da greve, postura que teve o efeito de (desastrosamente) tumultuar por completo o andamento da questão!

3. Tanto que, logo em seguida a ação foi retirada pelo Governo, o que deixou transparecer, no mínimo, certo descompasso (para não dizer outras coisas) do Governo no “encaminhamento jurídico” da questão!

4. Posteriormente, vieram os descontos e o corte do ponto, ilegais e abusivos, o que foi inclusive reconhecido pelo Poder Judiciário, dando amparo ao pedido do SINTE/SC. Isso foi taxado pelo Governo como “ABSURDO” e um “PRECEDENTE PERIGOSO”.

5. Mas o recurso do Governo contra a decisão não foi o regularmente cabível (agravo)! O Governo valeu-se de uma medida de exceção, totalmente atípica, antidemocrática, antijurídica e, no mínimo, de mui duvida inconstitucionalidade (o Pedido de Suspensão de Liminar)! Um expediente abertamente político e totalmente questionável! Não poderia ser outra a decisão do Tribunal de Justiça: manutenção da decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca da Capital!

6. E por fim, em relação ao pedido do SINTE/SC, de cumprimento da decisão judicial e pagamento dos dias descontados (sob pena de multa e caracterização de crime de desobediência à ordem), ai houve a manifestação de que isso era “RIDÍCULO”. Ninguém pediu a prisão do Senhor Governador, o que seria totalmente descabido para o momento. Pedimos sim o cumprimento da decisão judicial.

7. Mas reiteramos que as leis e as decisões judiciais foram feitas para serem cumpridas (pelo menos ainda acreditamos estarmos em um Estado democrático de direito, em que todos – sobretudo os governantes – estão abaixo das leis, as quais devem total obediência)! Leis e decisões judiciais devem ser cumpridas e não ludibriadas por engodos ou estratégias fugidias! E quem age assim, isso é um fato, comete crime!

Pois bem! Diante de tais fatos (no âmbito estritamente jurídico) e manifestações (de representantes do Governo), temos a ressaltar que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC continuará firme na defesa séria, técnica e intransigente dos interesses da categoria do Magistério Estadual!

Qualifiquem os “REPRESENTANTES DO GOVERNO” como melhor entenderem: ABSURDA, RIDÍCULA, etc.

O certo é que, para usar de uma “metáfora futebolística”, no “campo jurídico” o placar da greve atualmente está uns 04 ou 05 X 00!

Se a defesa jurídica da categoria está ou não sendo adequadamente realizada?
Se a defesa jurídica do Governo está adequada ou não?
E, por fim, se a quem está favorável o referido placar?

Deixemos que esses questionamentos sejam respondidos pelo “tempo” (senhor de todas as certezas) e pela “divina opinião pública” (Vox populi, vox dei! – a voz do povo é a voz de Deus!)

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a aguerrida Categoria do Magistério Público Estadual, ficamos sempre à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Estadual