Ministério Público move ação contra o Estado exigindo o retorno imediato das aulas

Ação prevê que governo possa até contratar novos professores enquanto a greve não termina
Atualizada às 18h42min

Janaina Cavalli | janaina.cavalli@diario.com.br
Diante da continuidade da greve dos professores, o Ministério Público de Santa Catarina moveu uma ação civil pública contra o Estado, exigindo que o governo garanta imediatamente o acesso de crianças e adolescentes à educação.

A ação foi movida pelas promotorias da Infância e Juventude da Capital e está em análise pela juíza. O pedido de liminar deve sair o mais rápido possível e, para o descumprimento da decisão judicial pelo Estado, estará fixada uma multa diária.

— O direito à educação é constitucional. As crianças e adolescentes precisam voltar imediatamente às aulas em todo o Estado — ressalta a promotora Cristiane Maestro Boëll.

A ação prevê que os alunos voltem às aulas mesmo mediante à contratação excepcional e provisória de professores. Segundo a promotora, seriam chamados docentes substitutos, sem concurso público, o que é legal em casos de urgência.

Questionada se, para que todos os professores saiam da greve, o governo poderá ceder ainda mais nas negociações, Cristiane responde que é uma opção, e que é o Estado quem deve buscar os mecanismos para que as aulas voltem imediatamente.

O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, diz que o governo está aguardando a decisão da juíza e só entao vai se pronunciar sobre a ação.

FONTE: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/07/05/greve-17-querem-suspensao-11-pela-continuidade-e-2-indecisas/?topo=67,2,18,,,67#comments