A educadora e deputada Luciane Carminatti (PT) reafirmou, na tarde desta quarta-feira (8), através de dados, que o governo de Santa Catarina tem recursos para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, garantindo a manutenção dos seus direitos e o avanço de novas conquistas.
A parlamentar participou da assembleia dos professores da região de Florianópolis, realizada no corredor da Alesc, onde reuniu aproximadamente 400 pessoas. De acordo com Luciane, o maior entrave da categoria neste momento, é a diminuição do percentual da regência de Classe, “a proposta do governo está reduzindo o percentual de 40% para 25% aos professores de séries iniciais e de 25% para 17% para professores do ensino médio. “Estes percentuais não podem ser alterados, pois são conquistas históricas do magistério, e o governo precisa respeitar estes direitos adquiridos pelo magistério”.
A parlamentar ressaltou que o Estado tem várias fontes que garantem o cumprimento integral da Lei do Piso ao magistério estadual. “O Fundeb repassa ao Estado R$ 1,6 bilhão para ser investido na educação, mas deste valor 16,13% são destinados a quatro Poderes, caracterizando desvio de finalidade. Se este valor desviado, que é de R$ 265 milhões, ficasse na educação a Lei do Piso poderia ser cumprida na sua integralidade”. Neste sentido, tramita na Alesc um Projeto de Lei de autoria de Luciane propondo que os valores do Fundeb fiquem somente na educação, pois hoje além da educação, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público também recebem recursos deste Fundo. “Não é possível aceitar que os recursos financeiros desse tão importante Fundo, que tem os fins claros e específicos, sejam colocados na base de cálculo para os repasses para os outros Poderes do Estado. Entendemos que isso é desvio de finalidade”, afirma Luciane.
A deputada relatou, ainda, que o Estado ainda tem uma margem de 4,55% para gastar com a despesa de pessoal. “O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%, sendo que hoje o Estado usa 42%, o que comprova a folga no orçamento estadual. Para implantar a Lei do Piso o governo gastaria 45,5% com gastos de folha salarial, ficando abaixo do limite estipulado pela Lei. Portanto, recursos existem, o que falta é a decisão”, diz Luciane.
Luciane salientou que respeita a autonomia do magistério e apoiará a decisão que a categoria tomar nesta quinta-feira (9), durante a assembleia estadual, onde avaliará a proposta feita pelo governo ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte).
A parlamentar participou da assembleia dos professores da região de Florianópolis, realizada no corredor da Alesc, onde reuniu aproximadamente 400 pessoas. De acordo com Luciane, o maior entrave da categoria neste momento, é a diminuição do percentual da regência de Classe, “a proposta do governo está reduzindo o percentual de 40% para 25% aos professores de séries iniciais e de 25% para 17% para professores do ensino médio. “Estes percentuais não podem ser alterados, pois são conquistas históricas do magistério, e o governo precisa respeitar estes direitos adquiridos pelo magistério”. A parlamentar ressaltou que o Estado tem várias fontes que garantem o cumprimento integral da Lei do Piso ao magistério estadual. “O Fundeb repassa ao Estado R$ 1,6 bilhão para ser investido na educação, mas deste valor 16,13% são destinados a quatro Poderes, caracterizando desvio de finalidade. Se este valor desviado, que é de R$ 265 milhões, ficasse na educação a Lei do Piso poderia ser cumprida na sua integralidade”. Neste sentido, tramita na Alesc um Projeto de Lei de autoria de Luciane propondo que os valores do Fundeb fiquem somente na educação, pois hoje além da educação, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público também recebem recursos deste Fundo. “Não é possível aceitar que os recursos financeiros desse tão importante Fundo, que tem os fins claros e específicos, sejam colocados na base de cálculo para os repasses para os outros Poderes do Estado. Entendemos que isso é desvio de finalidade”, afirma Luciane.
A deputada relatou, ainda, que o Estado ainda tem uma margem de 4,55% para gastar com a despesa de pessoal. “O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%, sendo que hoje o Estado usa 42%, o que comprova a folga no orçamento estadual. Para implantar a Lei do Piso o governo gastaria 45,5% com gastos de folha salarial, ficando abaixo do limite estipulado pela Lei. Portanto, recursos existem, o que falta é a decisão”, diz Luciane.
Luciane salientou que respeita a autonomia do magistério e apoiará a decisão que a categoria tomar nesta quinta-feira (9), durante a assembleia estadual, onde avaliará a proposta feita pelo governo ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte).
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