Angela Albino denuncia:Secretaria da Educação pagou R$ 9,7 milhões em material não distribuídos às escolas

“Equipamento de capacitação” foi adquirido com dispensa de licitação em dezembro de 2010 e está até hoje guardado em depósito; em sites de venda na internet os mesmos produtos podem ser adquiridos com valor até 60% mais baixo do pago pelo governo catarinense.
O governo do Estado e a Secretaria da Educação, que alegam deficiência de caixa para conceder reajuste salarial aos profissionais da rede pública de ensino, pagaram, em dezembro do ano passado, no apagar das luzes, R$ 9,7 milhões, com dispensa de licitação, na compra de “equipamentos de capacitação” educacional.
Os referidos “equipamentos” são, na verdade, brinquedos LEGO, que foram fornecidos por uma empresa com sede em São Caetano do Sul (SP) e até hoje se encontram encaixotados em um depósito da Secretaria da Educação. Ou seja, não foram distribuídos às escolas.
Em sites de venda na internet os produtos podem ser adquiridos com valores até 60% mais baixo do pago pelo governo (leia-se contribuinte) catarinense.
A denúncia foi encaminhada à deputada Angela Albino (PCdoB), que exibiu as seis notas fiscais que, somadas, chegam a R$ 9.750.000,00 durante assembléia dos professores, na Capital.

Caso será denunciado ao TCE e ao MPE

Angela vai fazer um pedido formal de informações ao governo do Estado e à Secretaria de Educação. A deputada deseja esclarecer, entre outros pontos, os motivos da dispensa de licitação, a justificativa do valor da compra, a explicação dos motivos da não-distribuição dos equipamentos, os critérios para escolha da empresa fornecedora, a forma como foi pago o recurso e os respectivos comprovantes de depósito.
A deputada também vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, para que os dois órgãos tomem as providências que julgarem necessárias.

“Ao que tudo indica estamos diante de um escândalo que envolve milhões de reais em recursos públicos. A sociedade exige um esclarecimento exaustivo por parte do governo do Estado”, afirma a deputada Angela Albino.

Na foto, a deputada exibe as notas fiscais das compras na assembleia dos professores, na tarde desta quinta-feira, na Capital.