A sessão ordinária desta terça-feira (21) foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Lírio Rosso, falecido na última sexta-feira (17). Rosso, que ocupava o cargo de secretário-executivo de Articulação Estadual, também foi homenageado no horário destinado ao PMDB pelo deputado Manoel Motta, que relembrou a trajetória política do colega de partido. O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), destacou que se trata de um “momento de profundo pesar”.
O ingresso da Medida Provisória 189/2011 na Assembleia Legislativa foi o principal assunto da sessão. Com ânimos acirrados, os professores mais uma vez compareceram ao Plenário para reivindicar apoio dos parlamentares ao movimento grevista, que pede o cumprimento do piso nacional do magistério.
A deputada Ana Paula Lima (PT) manifestou indignação com as medidas de retaliação aos professores anunciadas pelo governo do Estado no final de semana. “Há dois anos a categoria espera o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, agora o governo ameaça cortar salários e demitir os professores que estão lutando pelo seu direito.” O governo do Estado não pode alterar a carreira do magistério por meio de Medida Provisória, na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Para ele, a MP 189/2011 é pior que a MP 188/2011, que ingressou no Parlamento e acabou não sendo apreciada. “Uma MP não pode modificar uma lei complementar. Além disso, a Constituição diz que é vedada a reedição, na mesma legislatura, de proposição não apreciada pela Assembleia Legislativa”, destacou.
A deputada Angela Albino explicou que os professores vão perder salário com a edição da nova MP, que reduz o percentual de regência de classe, dos atuais 40% para 25% aos professores das séries inicias do ensino fundamental, e de 25% para 17% aos professores das séries finais. A deputada exemplificou com o caso de uma professora que ganha R$ 1.532 de salário e, com a redução da regência, perderá R$ 153 por mês. “Os direitos dos professores não foram ganhos, foram conquistados. Não podemos admitir retirada de direitos”, protestou. A categoria representa metade de todos os servidores públicos do Estado e responde por 34% da massa salarial.
“O governo fechou a negociação com os professores quando elaborou um contracheque descontando as faltas dos grevistas.” Essa é a opinião da deputada Luciane Carminatti (PT). Segundo ela, as faltas não podem ser descontadas porque a greve é legal.
Outro parlamentar a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Joares Ponticelli (PP). Ele disse que a última conquista do magistério público de Santa Catarina data de 1986 e que nos últimos oito anos nem a inflação foi paga. “A necessidade de recompor a carreira caiu nas mãos do governador Raimundo Colombo”. Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (DEM) destacou a necessidade de diálogo e de muita transparência na apresentação dos números, pois, na opinião dele, “é preciso reconhecer que o professor ganha muito mal no Brasil e em Santa Catarina”. O deputado Darci de Matos (DEM) disse que o governo vai cumprir o piso nacional de salários.
Aposentadorias
O deputado Jailson Lima (PT) abordou na tribuna os casos de aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa que serão alvo de perícia por parte do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Como autor das denúncias, destacou que as suspeitas de irregularidades não devem afetar todos os servidores do Poder, uma vez que são ações de uma minoria. Na mesma linha, Sargento Soares destacou que “a imensa maioria dos servidores do Legislativo merecia ganhar mais”. Para ele, existem alguns “marajás” e essas práticas ilegais precisam ser combatidas, mas não se pode admitir a desqualificação pública de toda a categoria. (Lisandrea Costa)
O ingresso da Medida Provisória 189/2011 na Assembleia Legislativa foi o principal assunto da sessão. Com ânimos acirrados, os professores mais uma vez compareceram ao Plenário para reivindicar apoio dos parlamentares ao movimento grevista, que pede o cumprimento do piso nacional do magistério.
A deputada Ana Paula Lima (PT) manifestou indignação com as medidas de retaliação aos professores anunciadas pelo governo do Estado no final de semana. “Há dois anos a categoria espera o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, agora o governo ameaça cortar salários e demitir os professores que estão lutando pelo seu direito.” O governo do Estado não pode alterar a carreira do magistério por meio de Medida Provisória, na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Para ele, a MP 189/2011 é pior que a MP 188/2011, que ingressou no Parlamento e acabou não sendo apreciada. “Uma MP não pode modificar uma lei complementar. Além disso, a Constituição diz que é vedada a reedição, na mesma legislatura, de proposição não apreciada pela Assembleia Legislativa”, destacou.
A deputada Angela Albino explicou que os professores vão perder salário com a edição da nova MP, que reduz o percentual de regência de classe, dos atuais 40% para 25% aos professores das séries inicias do ensino fundamental, e de 25% para 17% aos professores das séries finais. A deputada exemplificou com o caso de uma professora que ganha R$ 1.532 de salário e, com a redução da regência, perderá R$ 153 por mês. “Os direitos dos professores não foram ganhos, foram conquistados. Não podemos admitir retirada de direitos”, protestou. A categoria representa metade de todos os servidores públicos do Estado e responde por 34% da massa salarial.
“O governo fechou a negociação com os professores quando elaborou um contracheque descontando as faltas dos grevistas.” Essa é a opinião da deputada Luciane Carminatti (PT). Segundo ela, as faltas não podem ser descontadas porque a greve é legal.
Outro parlamentar a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Joares Ponticelli (PP). Ele disse que a última conquista do magistério público de Santa Catarina data de 1986 e que nos últimos oito anos nem a inflação foi paga. “A necessidade de recompor a carreira caiu nas mãos do governador Raimundo Colombo”. Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (DEM) destacou a necessidade de diálogo e de muita transparência na apresentação dos números, pois, na opinião dele, “é preciso reconhecer que o professor ganha muito mal no Brasil e em Santa Catarina”. O deputado Darci de Matos (DEM) disse que o governo vai cumprir o piso nacional de salários.
Aposentadorias
O deputado Jailson Lima (PT) abordou na tribuna os casos de aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa que serão alvo de perícia por parte do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Como autor das denúncias, destacou que as suspeitas de irregularidades não devem afetar todos os servidores do Poder, uma vez que são ações de uma minoria. Na mesma linha, Sargento Soares destacou que “a imensa maioria dos servidores do Legislativo merecia ganhar mais”. Para ele, existem alguns “marajás” e essas práticas ilegais precisam ser combatidas, mas não se pode admitir a desqualificação pública de toda a categoria. (Lisandrea Costa)
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